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PGFN defende no STF tributação diferenciada para bancos

PGFN defende no STF tributação diferenciada para bancos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional defendeu junto ao STF que instituições financeiras devem pagar tributos de forma diferenciada por terem grandes lucros e serem menos atingidas por crises. Em todos os casos analisados, a maioria dos ministros do STF foi a favor das teses defendidas pela AGU. Os julgamentos ainda serão retomados. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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AGU confirma anulação da posse de ex-agentes da PF que fraudaram concurso

AGU confirma anulação da posse de ex-agentes da PF que fraudaram concurso

Dois policiais federais foram destituídos dos cargos por fraude em concurso público. A participação no esquema ilícito foi comprovada em investigação, o que permitiu à administração pública rever os atos que os integraram à Polícia Federal. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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AGU Brasil traz debate sobre bloqueio de bens da construtora Odebrecht

AGU Brasil traz debate sobre bloqueio de bens da construtora Odebrecht

Destaques do AGU Brasil: Dois policiais federais são destituídos dos cargos por fraude em concurso público. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional defende no STF tributação diferenciada para bancos. E um debate sobre o bloqueio de bens da construtora Odebrecht para assegurar o retorno aos cofres públicos dos prejuízos causados no esquema de fraudes em licitações investigado pela Operação Lava Jato. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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AGU Explica -   Limitação Administrativa

AGU Explica - Limitação Administrativa

Você sabe o que é limitação administrativa? A #AGUexplica!

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Advocacia Geral evita pagamento indevido de licença prêmio a juíza

Advocacia Geral evita pagamento indevido de licença prêmio a juíza

A AGU afastou o pagamento indevido de ajuda de custo para moradia requerida por juíza do trabalho. Ela fez o pedido alegando mudança de domicílio quando ingressou na carreira. Mas os advogados da União comprovaram que o benefício não deve ser pago se a remoção não for do interesse da administração pública. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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AGU Brasil traz debate sobre julgamento de casos de dopagem

AGU Brasil traz debate sobre julgamento de casos de dopagem

Destaques do AGU Brasil: Propaganda de bebidas alcóolicas deve ser regulamentada por lei específica, e não pela Lei Seca. Estados devem recolher contribuição previdenciária sobre os salários pagos também a políticos. E um debate sobre o julgamento de casos de dopagem pelo Tribunal De Justiça Desportiva Antidopagem, que conta com a participação de integrantes da Advocacia-Geral. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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No Senado, Grace Mendonça destaca esforço da AGU para cobrar devedores da Previdência

No Senado, Grace Mendonça destaca esforço da AGU para cobrar devedores da Previdência

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, declarou que a AGU adotou uma série de medidas nos últimos anos para aumentar a eficácia da cobrança de devedores da Previdência, assegurando um aumento dos valores recuperados para os cofres públicos. A declaração ocorreu em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, no Senado. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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AGU confirma no STJ que propaganda de bebidas deve ser regulamentada por lei específica

AGU confirma no STJ que propaganda de bebidas deve ser regulamentada por lei específica

A atuação ocorreu por meio de recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte tinha determinado que peças publicitárias veiculadas em rádio e televisão deveriam seguir a aplicação do conceito mais rigoroso de bebida alcóolica adotado por outra norma, a Lei Seca. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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Íntegra do debate sobre julgamento de casos de dopagem

Íntegra do debate sobre julgamento de casos de dopagem

O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem vai se reunir em junho para analisar casos de dopagem registrados no Brasil. A entidade é responsável por julgar violações das regras antidopagem por atletas brasileiros e aplicar as penalidades cabíveis. O consultor jurídico do Ministério do Esporte, Tamoio Marcondes, e a auditora da Justiça Antidopagem, Tatiana Nunes, são os entrevistados da semana. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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