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AGU e CGU celebram assinam portaria para aperfeiçoar acordos de leniência

AGU e CGU celebram assinam portaria para aperfeiçoar acordos de leniência

A partir de agora, os termos dos acordos de leniência que não exigem sigilo vão ser públicos logo após a celebração do entendimento. A nova regra está em uma portaria assinada em conjunto entre a Controladoria-Geral da União e a AGU. Assista na TV: TV Justiça Segunda-feira às 21h Quarta-feira às 7H30 Quinta-feira às 19h Sábado às 9h Domingo às 20h30 UnBTV Terça-feira às 11h

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Suspensão de tarifa sobre leite em pó da União Europeia e Nova Zelândia deverá ser mantida

Suspensão de tarifa sobre leite em pó da União Europeia e Nova Zelândia deverá ser mantida

A Justiça Federal acolheu os argumentos da AGU e validou uma resolução da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, que suspendeu a tarifa de importação de leite em pó produzido na União Europeia e na Nova Zelândia. A suspensão foi questionada por representantes de produtores de leite de Minas Gerais. Assista na TV: TV Justiça Segunda-feira às 21h Quarta-feira às 7H30 Quinta-feira às 19h Sábado às 9h Domingo às 20h30 UnBTV Terça-feira às 11h

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AGU participa de encontro da Alap, em Lima, no Peru

AGU participa de encontro da Alap, em Lima, no Peru

O advogado-geral da União participou, em Lima, no Peru, de um encontro da Assembleia Geral da Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado. André Mendonça falou sobre o combate à corrupção e apresentou a estrutura da Advocacia-Geral da União aos representantes das procuradorias de outros países. Assista na TV: TV Justiça Segunda-feira às 21h Quarta-feira às 7H30 Quinta-feira às 19h Sábado às 9h Domingo às 20h30 UnBTV Terça-feira às 11h

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AGU confirma a demarcação de terrenos de marinha no Espírito Santo

AGU confirma a demarcação de terrenos de marinha no Espírito Santo

A cobrança pela ocupação das áreas também foi definida. A atuação assegura uma receita de R$ 44 milhões por ano em taxas patrimoniais referentes a imóveis localizados na faixa litorânea limitada pela maré e em aterros sobre o mar e mangues. Assista na TV: TV Justiça Segunda-feira às 21h Quarta-feira às 7H30 Quinta-feira às 19h Sábado às 9h Domingo às 20h30 UnBTV Terça-feira às 11h

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AGU Brasil 162 (19/08/2019)

AGU Brasil 162 (19/08/2019)

DESTAQUES DO AGU BRASIL: A AGU ajuizou 84 ações de improbidade administrativa por irregularidades na gestão de autarquias e fundações públicas federais. A AGU confirmou na justiça a demarcação de terrenos de marinha no Espírito Santo. AGU e CGU assinam portaria para aperfeiçoar acordos de leniência. Suspensão de tarifa de importação de leite em pó produzido na União Europeia e na Nova Zelândia deverá ser mantida. AGU participa de encontro da Alap, em Lima, no Peru. Assista na TV: TV Justiça Segunda-feira às 21h Quarta-feira às 7H30 Quinta-feira às 19h Sábado às 9h Domingo às 20h30 UnBTV Terça-feira às 11h

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AGU Brasil 161 (08/08/2019)

AGU Brasil 161 (08/08/2019)

DESTAQUES DO AGU BRASIL: A Aneel fez leilões para 15 empreendimentos de fontes variadas de energia. A Celesc vai repassar à União 72 milhões e meio de reais. A FAB não precisa aplicar a lei de cotas para contratar profissionais para a prestação de serviço militar voluntário e temporário. A AGU encaminhou ao STF a defesa da legalidade de portarias assinadas pelo ministério da justiça que impõem novas regras a visitas sociais e íntimas em presídios federais. A AGU conseguiu suspender na justiça a execução de uma sentença em favor da antiga Varig. AGU e o DNIT conseguiram transferir moradores indígenas para continuar a duplicação da BR-386. Programas inéditos toda segunda-feira, às 21h, na TV Justiça e toda terça-feira, às 11h, na UnBTV

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AGU consegue suspender execução de sentença em favor da antiga Varig

AGU consegue suspender execução de sentença em favor da antiga Varig

A decisão é provisória, mas impede o repasse de cerca de R$ 6 bilhões de reais. Programas inéditos toda segunda-feira, às 21h, na TV Justiça e toda terça-feira, às 11h, na UnBTV

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AGU e o DNIT conseguem transferir moradores para continuar a duplicação da BR-386

AGU e o DNIT conseguem transferir moradores para continuar a duplicação da BR-386

Fim do impasse entre o Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutra e Transporte, e uma comunidade indígena no Rio Grande do Sul, por meio de um acordo com a participação da AGU, a autarquia conseguiu transferir os moradores para outra área e assim continuar as obras de duplicação da BR-386. Programas inéditos toda segunda-feira, às 21h, na TV Justiça e toda terça-feira, às 11h, na UnBTV

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AGU defende legalidade novas regras para visitas sociais e íntimas em presídios federais

AGU defende legalidade novas regras para visitas sociais e íntimas em presídios federais

O caso está no STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin, e ainda aguarda análise da corte. Programas inéditos toda segunda-feira, às 21h, na TV Justiça e toda terça-feira, às 11h, na UnBTV

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FAB não precisa aplicar a lei de cotas para serviço militar voluntário e temporário

FAB não precisa aplicar a lei de cotas para serviço militar voluntário e temporário

A decisão da justiça ocorreu depois que a AGU demonstrou que não existe a necessidade de aplicação da política de cotas raciais nesse tipo de seleção. Programas inéditos toda segunda-feira, às 21h, na TV Justiça e toda terça-feira, às 11h, na UnBTV

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