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AGU Explica - Condição suspensiva e resolutiva

AGU Explica - Condição suspensiva e resolutiva

Produzido pela Ascom/AGU.

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AGU Brasil destaca concessão de portos no país

AGU Brasil destaca concessão de portos no país

Destaques do AGU Brasil: Mutirão de Central de Conciliação, em Brasília, promete zerar o estoque de 550 processos que envolvem benefícios previdenciários. Advocacia-Geral atua em defesa de agências reguladoras em mais de 76 mil processos na Justiça. E um debate sobre os leilões de concessão de portos no país. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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Mutirão da previdência pretende zerar estoque de processos

Mutirão da previdência pretende zerar estoque de processos

Um mutirão na Central de Conciliação do Juizado Especial Federal, em Brasília, promete zerar o estoque de 550 processos que envolvem benefícios previdenciários. A iniciativa faz parte do curso de formação dos 49 novos magistrados, em busca de aprimoramento do trabalho. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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Íntegra do debate sobre concessão de portos

Íntegra do debate sobre concessão de portos

No dia 20 de abril, o governo federal vai leiloar mais um porto, desta vez o terminal de Trigo do Porto do Rio de Janeiro. A concessão faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI. O coordenador-geral de Transportes Aquaviários da Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Felipe Fernandes, e o superintendente de Outorgas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Samuel Cavalcanti, falam sobre o assunto. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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AGU defende agências reguladoras em 76 mil processos

AGU defende agências reguladoras em 76 mil processos

A Advocacia-Geral da União atuou em defesa das agências reguladoras em mais de 76 mil processos que tramitam na Justiça desde o início do ano passado. São casos diversos, que envolvem desde a realização de plantões para evitar que questionamentos judiciais prejudiquem projetos de infraestrutura estratégias para o desenvolvimento do país até a defesa da legalidade de normas criadas pelas entidades. O tema foi debatido em workshop sobre direito regulatório realizado na Escola da AGU em Brasília. Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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Veja os destaques do AGU Brasil desta semana (01/04/2017)

Veja os destaques do AGU Brasil desta semana (01/04/2017)

Realização: Assessoria de Comunicação Social Advocacia-Geral da União

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Juiz que adiou audiência porque lavrador utilizava chinelos terá que pagar R$ 12 mil

Juiz que adiou audiência porque lavrador utilizava chinelos terá que pagar R$ 12 mil

Realização: Assessoria de Comunicação Social

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