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AGU Explica - Revisão de contrato no Código Civil

AGU Explica - Revisão de contrato no Código Civil

Produzido pela Ascom/AGU

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AGU Explica - Teoria dos Motivos Determinantes

AGU Explica - Teoria dos Motivos Determinantes

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AGU Brasil Remix - Sequestro Internacional de Crianças

AGU Brasil Remix - Sequestro Internacional de Crianças

Produzido pela Ascom/AGU

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Destaques AGU Brasil

Destaques AGU Brasil

Advocacia-Geral quer ampliar número de ações ajuizadas contra assassinos de mulheres. Ação da AGU que viabilizou na Justiça Federal acordo que deu fim à disputa internacional por guarda de criança. AGU derruba liminar que impedia realização de leilões do pre-sal.

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AGU derruba liminar que impedia realização de leilões do pré-sal

AGU derruba liminar que impedia realização de leilões do pré-sal

A Ministra Grace derruba liminar que havia sido concedida pela Justiça Federal do Amazonas determinando a suspensão da realização de leilões do pré-sal. A decisão possibilita que rodadas de licitações de partilha da produção possam ser feitas regularmente.

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AGU atua na ampliação de ações ajuizadas de violência doméstica

AGU atua na ampliação de ações ajuizadas de violência doméstica

Pensando em diminuir os alarmantes números de violência doméstica, a Advocacia-Geral da União avança no número de ações ajuizadas na justiça para cobrar dos maridos que assassinaram suas esposas todas as despesas que o INSS teve com o pagamento de pensão por morte aos familiares dessas vítimas. A medida tem sido chamada de ações regressivas maria da penha.

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União atua em disputa internacional por guarda

União atua em disputa internacional por guarda

AGU atuou em caso de sequestro internacional de criança e defendeu que decisão unilateral de transferir ilicitamente a criança está em violação ao direito de guarda titularizado. Também foi destacado que a residência da criança só pode ser modificada com o consentimento de ambos os responsáveis, por meio de acordo judicial.

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AGU Explica - Edital de Concurso Público

AGU Explica - Edital de Concurso Público

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AGU Explica - Incidente de Assunção de Competência

AGU Explica - Incidente de Assunção de Competência

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