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AGU auxilia criança indígena a retornar para família no Brasil

O ECA estabelece o direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Sendo assim, nos casos de afastamento, a criança tem o direito de ser reintegrada no seio da família. A Advocacia-Geral da União ajudou a garantir o retorno de uma criança indígena ao convívio familiar no Brasil.

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