Contato - Secretaria-Geral de Contencioso

Secretaria-Geral de Contencioso - Com sua organização e funcionamento dispostos no Ato Regimental nº 3, de 19 de agosto de 2005, no Decreto n° 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e na Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, a Secretaria-Geral de Contencioso - SGCT - possui como principal missão patrocinar a defesa da União e de autoridades públicas e atuar proativamente na proteção do interesse público perante o Supremo Tribunal Federal. No desempenho de suas atividades, a SGCT tem como foco a obtenção de resultados que assegurem a melhor atuação da União, bem como a manutenção das políticas públicas questionadas perante a mais alta Corte do país.
TITULAR
ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO DE ARRUDA
SUBSTITUTO
DANIEL ROCHA DE FARIAS
ENDEREÇO
SAS Quadra 03, Lote 5/6, 11º andar Edifício Multi Brasil Corporate
Asa Sul
Brasília - DF
CEP
70.070-030
EMAIL
TELEFONE/FAX
Fixo: (61) 20268551
Fax: (61) 20268832
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AO PÚBLICO