Boletim Eletronico
Procuradoria-Geral da União

 
PRU 4ª Região
PRU 4ª Região

Reforma deve ser revista em caso de mudança no quadro de saúde do militar

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a revisão da reforma de ex-militar da Aeronáutica.

PU Mato Grosso
PU Mato Grosso

AGU garante que empresa flagrada com mão de obra escrava cumpra medidas de reparação

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma empresa flagrada com trabalhadores em condições análogas à escravidão deixasse de cumprir o acordo que celebrou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para sanar o problema.

PRU - 1ª Região
PRU - 1ª Região

AGU obtém decisão favorável envolvendo contratação de pessoas com deficiência

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça do Trabalho decisão favorável a multa de R$ 50 mil aplicada ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A entidade foi penalizada por descumprir regra que prevê a contratação de um número mínimo de pessoas com deficiência ou reabilitadas por parte de empresas com mais de cem funcionários.

PU Piauí
PU Piauí

Ex-prefeitos são condenados por irregularidades no uso de verba da saúde e da merenda

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de dois ex-prefeitos por improbidade administrativa na aplicação de recursos públicos destinados àcompra de merenda escolar e ao Programa Saúde da Família (PSF).

PRU 5ª Região
PRU 5ª Região

AGU confirma validade de multa aplicada a empresa que não contratava aprendizes

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a legalidade da atuação de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) para garantir a aplicação de cota de aprendizes em um fabricante de produtos de limpeza, higiene pessoal e inseticidas de Pernambuco.

PRU - 1ª Região
PRU - 1ª Região

Advocacia-Geral evita pagamento indevido de R$ 1,4 milhão em pensões militares

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou um prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos em caso no qual demonstrou erro no cálculo de cobrança judicial. A atuação garantiu uma redução de 60% no valor que deverá ser pago a pensionistas de militares, além da condenação dos beneficiados a pagaram o equivalente a 10% do valor excessivo a título de honorários advocatícios.

PSU Chapecó
PSU Chapecó

Advocacia-Geral confirma imunidade jurídica de procurador da Fazenda Nacional

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a imunidade jurídica do advogado público como forma de garantir sua independência de atuação em defesa dos interesses da União. A atuação se deu em ação proposta por um grande devedor do fisco contra a União e procurador da Fazenda Nacional, na qual ficou demonstrada a licitude dos atos do agente público. 

PU Acre
PU Acre

AGU evita que Funai seja obrigada a pagar indenização de R$ 6,6 milhões a fazendeiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fosse obrigada a pagar indevidamente R$ 6,64 milhões a proprietários rurais do Acre. O valor foi pleiteado em ação movida por fazendeiros que alegavam que teriam direito a receber indenização por suposta desapropriação indireta de suas propriedades no Seringal Guanabara, área localizada ao redor de unidades preservação.

PRU - 1ª Região
PRU - 1ª Região

AGU evita pagamento indevido de R$ 102 mil em gratificação a servidores públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento indevido de R$ 102,7 mil a servidores públicos que ajuizaram ações na Justiça para receberem a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico–Administrativa (GDATA), instituída pela Lei 10.404/02.

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