Contato - Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente

A Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia Geral da União e de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, tem por competência, entre outras, assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica, fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União e fornecer às unidades jurídicas vinculadas e à Advocacia-Geral da União subsídios jurídicos a serem utilizados nas defesas judiciais e administrativas em matéria de interesse do Ministério.
TITULAR
Sérgio Eduardo de Freitas Tapety
SUBSTITUTO
Tânia Mara Arrais Monteiro
ENDEREÇO
Espl. Ministérios, Bloco "B" - 8º andar, Sala 827 Ministério do Meio Ambiente
Brasília/DF
Brasília - DF
CEP
70.068-900
EMAIL
TELEFONE/FAX
Fixo: (61) 20281421
Fixo: (61) 20281469
Fixo: (61) 20281420
Fixo: (61) 20281327
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AO PÚBLICO