Contato - Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Esporte

À Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Esporte - CONJUR/ME, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete, dentre outras atribuições: assessorar o Ministro de Estado em assuntos de natureza jurídica; exercer a coordenação das atividades jurídicas do Ministério; exercer a supervisão das atividades do órgão jurídico das entidades vinculadas; fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; elaborar estudos e preparar informações, por solicitação do Ministro de Estado; assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ele praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgão ou entidade sob sua coordenação jurídica.
TITULAR
Tamoio Athayde Marcondes
SUBSTITUTO
Humberto Fernandes de Moura
ENDEREÇO
SIG, Quadra 04, Lote 83. Centro Empresarial Capital Financial Center. Bloco C, sala 301
Plano Piloto
Brasília - DF
CEP
70.610-440
EMAIL
TELEFONE/FAX
Fixo: (61) 32171882
Fixo: (61) 32171910
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AO PÚBLICO