Contato - Consultoria Jurídica Adjunta junto ao Comando da Aeronáutica

Nos termos do art. 8º-G da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, a Consultoria Jurídica-Adjunta do Comando da Aeronáutica é subordinada administrativamente ao seu Comandante e têm competência especializada, à qual cabe, no respectivo âmbito de atuação e no que couber, os poderes funcionais previstos no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, sem prejuízo da competência geral da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa.

TITULAR
CÁSSIO CAVALCANTE ANDRADE
SUBSTITUTO
NATÁLIA DE SOUZA MANIÇOBA
ENDEREÇO
Esplanada dos Ministérios - Bloco M - 7º andar
Zona Cívico-Administrativa
Brasília - DF
CEP
70.045-900
EMAIL
TELEFONE/FAX
Fixo: (61) 39669760
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
08h00 às 17h00
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO AO PÚBLICO
09h00 às 17h00
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