Ato - CGU




Data Tipo Órgão Número Ato
07/04/17 Portaria CGU 09 Ementa: Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, enquanto não estruturada a Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Direitos Humanos.
20/03/17 Portaria CGU 08 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 45/CGU/AGU, de 7 de dezembro de 2016, que disciplina a realização de atividades e atribuições funcionais fora das dependências físicas da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), na modalidade de trabalho remoto, pelos Membros da Advocacia-Geral da União em exercício nas unidades da sede da CGU/AGU, nas Consultorias Jurídicas dos Estados e do Município de São José dos Campos e nas Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios e órgãos equivalentes.
13/02/17 Portaria CGU 07 Ementa: Redefine a composição da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos, a que se refere o art. 6º do Ato Regimental nº 1/AGU, de 4 de fevereiro de 2016.
09/02/17 Portaria CGU 05 Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento de Comissões Temáticas Permanentes e Temporárias no âmbito da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU) e dá outras providências.
09/02/17 Portaria CGU 06 Ementa: Revoga a Portaria nº 5/CGU/AGU, de 1º de março de 2016, que disciplina os trabalhos do Núcleo de Assessoramento Jurídico ao Exército Brasileiro da Consultoria-Geral da União (NAEX/CGU/AGU).
06/02/17 Ordem de Serviço CGU 03
02/02/17 Portaria CGU 04 Ementa: Constitui a Comissão Temporária de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia no âmbito do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União (DECOR/CGU/AGU).
01/02/17 Portaria CGU 03 Ementa: Redefine a composição da Câmara Regional de Uniformização de Entendimentos Consultivos da 4ª Região.
30/01/17 Ordem de Serviço CGU 02
03/01/17 Ordem de Serviço CGU 01 Ementa: Designar os seguintes Membros para atuar no NUINP/CGU/AGU:
Registros Encontrados: 312