Ato - CGU




Data Tipo Órgão Número Ato
12/12/16 Portaria CGU 47 Ementa: Redefine a composição da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD).
12/12/16 Portaria CGU 48 Ementa: Redefine a composição da Comissão Permanente de Patrimônio e Serviço Público (CPPAT).
07/12/16 Portaria CGU 45 Ementa: Disciplina a realização de atividades e atribuições funcionais fora das dependências físicas da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), na modalidade de trabalho remoto, pelos Membros da Advocacia-Geral da União em exercício nas unidades da sede da CGU/AGU, nas Consultorias Jurídicas dos Estados e do Município de São José dos Campos e nas Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios e órgãos equivalentes.
07/12/16 Portaria CGU 46 Ementa: Altera a Portaria nº 36/CGU/AGU, de 4 de outubro de 2016, que estabelece critérios objetivos para a movimentação de Membros entre as unidades da sede da Consultoria-Geral da União, e dá outras providências.
01/12/16 Ordem de Serviço CGU 12 Ementa: Designar a Dra. Maria Vitória Barros e Silva Saraiva, Consultora da União, para atuar como Coordenadora do NAMI/CGU/AGU.
24/11/16 Portaria CGU 24 Ementa: Revoga a Portaria nº 2/CGU/AGU, de 11 de março de 2015, o art. 14-A da Portaria nº 13/CGU/AGU, de 24 de junho de 2015, e a Portaria nº 20/CGU/AGU, de 23 de novembro de 2015.
22/11/16 Portaria CGU 41 Ementa: Delega competências ao Consultor-Geral da União Substituto, aos Diretores dos Departamentos e da Câmara Nacional de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, aos Consultores da União responsáveis pelos Núcleos da Consultoria-Geral da União e ao Chefe de Gabinete da Consultoria-Geral da União e dá outras providências.
22/11/16 Portaria CGU 42 Ementa: Redefine a composição da Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos, a que se refere o art. 6º do Ato Regimental nº 1/AGU, de 4 de fevereiro de 2016.
25/10/16 Ordem de Serviço CGU 11 Ementa: Divulga-se, pela presente ordem de serviço, o resultado do Edital de Movimentação Interna CGU nº 1, de 4 de outubro de 2016.
25/10/16 Portaria CGU 40 Ementa: Fica delegada competência à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a interlocução e a respectiva representação referente ao Processo nº 018.441/2016-5, de interesse da União, junto ao Tribunal de Contas da União.
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