Ato - CGU




Data Tipo Órgão Número Ato
14/06/19 Portaria CGU 03 Ementa: Dispõe sobre a constituição, o regimento e os procedimentos para funcionamento das Câmaras Nacionais de que trata o Ato Regimental nº 1, de 22 de março de 2019, e sobre a possibilidade de designação ad hoc de membro, lotado e em exercício na Consultoria-Geral da União (CGU) ou seus órgãos de execução, para exame e emissão de manifestação jurídica em processo submetido à CGU, e dá outras providências.
14/06/19 Portaria CGU 04 Ementa: Ficam designados os seguintes integrantes para compor as Câmaras Nacionais constituídas na forma do art. 3º da Portaria nº 3, de 14 de junho de 2019
27/03/19 Portaria Conjunta CGU 5 Ementa: Designa integrante do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União no Estado de São Paulo (NEA-SP).
15/03/19 Ordem de Serviço CGU 01 Ementa: Dispõe sobre o juízo de admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação, no âmbito das Câmaras Locais de Conciliação, quando a questão controvertida for de interesse local e não tiver repercussão nacional.
30/01/19 Portaria CGU 01 Ementa: Reorganiza as atividades desempenhadas pela Consultoria da União, de que tratam o art. 10 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União), o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Ato Regimental AGU nº 5, de 27 de setembro de 2007, e dá outras providências.
29/01/19 Portaria Conjunta CGU 1 Ementa: Dispõe sobre a delegação temporária de atribuições consultivas aos órgãos de execução da Consultoria-Geral da União e dá outras providências.
29/01/19 Portaria CGU 1 Ementa: Dispõe sobre a delegação temporária de atribuições consultivas aos órgãos de execução da Consultoria-Geral da União e dá outras providências. O CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO e o PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55, § 3º, da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, no art. 39, I, do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010 e no art. 168 do Decreto nº 9.769, de 2 de janeiro de 2019, e considerando o que consta do process
31/12/18 Portaria Conjunta CGU 1 Ementa: Revoga a Portaria Conjunta nº 4/CGU-AGU/COMAER, de 24 de novembro de 2014, que instituiu o Grupo de Assuntos Militares Estratégicos da Consultoria-Geral da União (GAM-CGU/AGU) para funcionamento junto ao Comando da Aeronáutica e fixa a competência da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando da Aeronáutica para atuação nos processos administrativos referentes às atividades finalísticas da Aeronáutica indicados como relevantes pelo Comando.
28/12/18 Portaria CGU 48 Ementa: Aprova o Manual para Gestores Consultivos.
28/12/18 Portaria CGU 49 Ementa: Revoga a Portaria CGU nº 51, de 28 de dezembro de 2017 e institui o painel de produtividade da Consultoria-Geral da União.
Registros Encontrados: 455