Ato - CGU




Data Tipo Órgão Número Ato
06/09/19 Portaria CGU 05 Ementa: Dispõe sobre a estruturação, alimentação e fiscalização das páginas das Consultorias e Assessorias Jurídicas da União em Brasília e nos Estados, contidas na Intranet da Advocacia ¿ Geral da União.
06/09/19 Portaria CGU 06 Ementa: Redefine a composição da Câmara Nacional de Patrimônio (CNPAT).
06/09/19 Portaria CGU 07 Ementa: Redefine a composição da Câmara Nacional de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CNPAD).
06/09/19 Portaria CGU 08 Ementa: Redefine a composição da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos (CNMLC).
14/06/19 Portaria CGU 03 Ementa: Dispõe sobre a constituição, o regimento e os procedimentos para funcionamento das Câmaras Nacionais de que trata o Ato Regimental nº 1, de 22 de março de 2019, e sobre a possibilidade de designação ad hoc de membro, lotado e em exercício na Consultoria-Geral da União (CGU) ou seus órgãos de execução, para exame e emissão de manifestação jurídica em processo submetido à CGU, e dá outras providências.
14/06/19 Portaria CGU 04 Ementa: Ficam designados os seguintes integrantes para compor as Câmaras Nacionais constituídas na forma do art. 3º da Portaria nº 3, de 14 de junho de 2019
27/03/19 Portaria Conjunta CGU 5 Ementa: Designa integrante do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União no Estado de São Paulo (NEA-SP).
15/03/19 Ordem de Serviço CGU 01 Ementa: Dispõe sobre o juízo de admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação, no âmbito das Câmaras Locais de Conciliação, quando a questão controvertida for de interesse local e não tiver repercussão nacional.
30/01/19 Portaria CGU 01 Ementa: Reorganiza as atividades desempenhadas pela Consultoria da União, de que tratam o art. 10 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União), o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Ato Regimental AGU nº 5, de 27 de setembro de 2007, e dá outras providências.
29/01/19 Portaria Conjunta CGU 1 Ementa: Dispõe sobre a delegação temporária de atribuições consultivas aos órgãos de execução da Consultoria-Geral da União e dá outras providências.
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