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Advocacia Geral da União
Licitações, contratos e convênios

Licitações, contratos e convênios

AGU evita que leilão do Porto de Santarém seja prejudicado por empecilhos judiciais

Investimentos no valor de R$ 29,8 milhões no Porto de Santarém (PA) foram assegurados por meio de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em favor da validade do leilão de concessão do terminal. Com a realização do processo, haverá a ampliação e melhorias dos tanques de armazenamento de gasolina, diesel e etanol na área.

AGU

AGU

Grace defende importância da segurança jurídica para retomada do crescimento

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que os setores público e privado devem atuar juntos para criar um ambiente de segurança jurídica que permita a retomada dos investimentos e do crescimento econômico no Brasil. A declaração foi dada durante a cerimônia de abertura de seminário realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, sobre o mercado de infraestrutura do país.

Combate à corrupção

Combate à corrupção

Advocacia-Geral consegue bloquear R$ 90 milhões de condenados pelo TCU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear, na Justiça Federal de Pernambuco, mais de R$ 90 milhões em bens de uma fundação e seu dirigente, além de três ex-superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região do Médio São Francisco.

Infraestrutura

Infraestrutura

AGU derruba no STF ação que mantinha Cemig no controle da UHE Jaguará

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão favorável ao pedido de revogação de liminar que mantinha a companhia Cemig Geração e Transmissão S/A no controle da Usina Hidrelétrica Jaguará, em Minas Gerais. A atuação tem como objetivo confirmar a validade do novo marco legal de exploração de energia no Brasil.

Previdência Social

Previdência Social

Marido que recebia pensão da esposa que ele assassinou terá que devolver R$ 38 mil

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a condenação de um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela pensão por morte que passou quatro anos recebendo, apesar de ter sido ele mesmo quem assassinou a esposa.

Servidores públicos

Servidores públicos

Advocacia-Geral impede pagamento indevido de ajuda de custo a juíza

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), liminar para suspender decisão que mantinha indevidamente o pagamento de ajuda de custo a uma juíza do trabalho. A atuação evitou a continuidade da despesa ordenada pelo Judiciário por violar jurisprudência da Corte Suprema.

Controle de legalidade

Controle de legalidade

Parcelamento de multa não extingue automaticamente execução fiscal

O parcelamento de multa administrativa não extingue automaticamente a execução fiscal. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou em recurso contra sentença que havia extinguido execução ajuizada contra posto de combustível para cobrar multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) por causa de irregularidades em bombas de abastecimento.

Controle de legalidade

Controle de legalidade

AGU defende no STJ que associação não pode representar municípios judicialmente

As entidades associativas não podem representar direito de terceiros em juízo. A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em recurso da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará previsto para ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (22/03). A discussão é objeto de diversos processos movidos contra a União em todo o país.

Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

Entenda por que a AGU defende a constitucionalidade das cotas raciais em concursos

Celebrado no 21 de março em todo o mundo, o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial é uma data utilizada para conscientizar sobre a importância de combater a desigualdade racial em todos os campos. No mercado de trabalho, uma das mais importantes iniciativas adotadas pelo poder público para enfrentar o problema foi a Lei nº 12.990/2014, que estabeleceu a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais para negros.

Patrimônio público

Patrimônio público

AGU defende demolição de barracas que ocupam irregularmente a Praia do Futuro, no CE

A Advocacia-Geral da União (AGU) pleiteia na Justiça Federal a remoção de 154 barracas que ocupam irregularmente a Praia do Futuro, em Fortaleza (CE). As construções foram erguidas dentro de área que pertence à União e é de uso comum do povo.

Educação

Educação

Advocacia-Geral participa de campanha em defesa da aplicação correta de verba da educação

<p>A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) participou do lan&ccedil;amento de uma campanha para garantir que recursos bilion&aacute;rios do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef) sejam de fato utilizados na educa&ccedil;&atilde;o pelos munic&iacute;pios do Maranh&atilde;o (MA), e n&atilde;o no pagamento indevido de advogado contratados sem licita&ccedil;&atilde;o pelas prefeituras para acelerar o pagamento dos pr&oacute;prios recursos do Fundef que j&aacute; est&atilde;o garantidos pela Justi&ccedil;a.</p>

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