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Advocacia Geral da União
Previdência Social

Previdência Social

AGU cobra na Justiça R$ 1 bilhão de empresas negligentes com segurança do trabalho

As 4,5 mil ações ajuizadas nos últimos anos pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra empresas que foram responsabilizadas pelos acidentes de funcionários podem resultar na recuperação de quase R$ 1 bilhão aos cofres da Previdência. Cerca de R$ 28 milhões já foram ressarcidos. O levantamento faz parte de campanha pela conscientização que marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho, 28 de abril (sexta-feira).

Licitações, contratos e convênios

Licitações, contratos e convênios

Mudança em orientação normativa da AGU beneficia micro e pequenas empresas

A administração pública poderá fazer licitações exclusivas para cooperativas e micro e pequenas empresas quando o valor do contrato a ser celebrado com a vencedora do processo for inferior a R$ 80 mil anuais. É o que prevê uma modificação na Orientação Normativa nº 10/2009 da Advocacia-Geral da União (AGU) publicada na quinta-feira passada (20/04) no “Diário Oficial da União”.

Controle de legalidade

Controle de legalidade

Empréstimos rurais: AGU evita prejuízo de R$ 800 milhões aos cofres públicos

Atuando em conjunto com a diretoria jurídica do Banco do Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), execuções de sentenças que poderiam gerar um gasto de mais de R$ 800 milhões ao erário ao obrigarem a instituição financeira a aplicar, a empréstimos rurais vigentes em março de 1990, um fator de correção menor do que o utilizado na época e cujo percentual exato ainda deverá ser definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Saúde

Saúde

Em defesa dos medicamentos genéricos, AGU afasta ação movida por laboratório

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a legalidade da Política Nacional de Medicamentos Genéricos do Governo Federal, que foi questionada por empresa que queria impedir a concessão de registos sanitários para genéricos e similares do Crestor – medicamento utilizado para controlar o colesterol alto.

Licitações, contratos e convênios

Licitações, contratos e convênios

Procuradoria garante construção da sede da Receita Federal em Barra do Piraí, no RJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar que autoriza a construção da sede da Receita Federal em Barra do Piraí (RJ). A atuação foi necessária porque a prefeitura local, após ceder o local em que o edifício será construído, estava condicionando a liberação ao pagamento de R$ 20 milhões.

Meio ambiente

Meio ambiente

Desmatamento: AGU mantém nome de empresa em lista de áreas embargadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), legalidade de inclusão de nome de empresa em lista de propriedades embargadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Meio ambiente

Meio ambiente

AGU comprova que Ibama pode propor ação civil pública em defesa do meio ambiente

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem legitimidade para ajuizar ação civil pública para a proteção do meio ambiente.

Servidores públicos

Servidores públicos

Teoria do fato consumado não pode ser usada para permanecer em cargo público

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ser inadmissível a aplicação da teoria do fato consumado para garantir a permanência em cargo público assumido por liminar posteriormente revogada.

Meio ambiente

Meio ambiente

Advocacia-Geral assegura proteção do Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a integralidade da área que compõe o Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas Gerais. A atuação também confirmou a posse dos terrenos da unidade de conservação desapropriados legalmente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e afastou o risco de ocupações desordenadas.

Controle de constitucionalidade

Controle de constitucionalidade

AGU no STF: contratado no exterior antes da CF não tem direito à estabilidade

A Advocacia-Geral da União defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), que brasileiro contratado no exterior como auxiliar local antes da Constituição de 1988 não tem direito ao regime jurídico estabelecido pelo Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90). O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 652.229, com repercussão geral, está previsto para a tarde desta quarta-feira (26).

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