AGU confirma a validade da legislação do Menor Aprendiz, referente à formação técnico-profissional de motoristas.

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Publicado : 09/01/2018 - Alterado : 12/01/2018
A constituição brasileira, proíbe qualquer trabalho executado por menores de 16 anos, exceto na condição de jovens aprendizes, a partir de 14 anos. Assim, o menor tem uma legislação que lhe protege de forma especial.
 

 

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