AGU demonstra no STJ que código florestal também deve ser respeitado em áreas urbanas

Imprimir: AGU demonstra no STJ que código florestal também deve ser respeitado em áreas urbanas Compartilhamento: AGU demonstra no STJ que código florestal também deve ser respeitado em áreas urbanas AGU demonstra no STJ que código florestal também deve ser respeitado em áreas urbanas AGU demonstra no STJ que código florestal também deve ser respeitado em áreas urbanas AGU demonstra no STJ que código florestal também deve ser respeitado em áreas urbanas
Publicado : 08/05/2017 - Atualizado às : 13:35:47
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação do antigo Código Florestal às áreas urbanas de municípios. Em outra atuação, a AGU garantiu, na Justiça Federal, o cumprimento de cláusula de eleição de foro estabelecida em contrato administrativo. E a Advocacia-Geral também impediu a concessão de aposentadoria rural especial a fazendeira que possui meeiros - agricultor que trabalha em terras de terceiros - em sua propriedade. A produção é da ASCOM da AGU.
 

 

Documentos

Arquivo Tamanho
AGU BRASIL N.14392 08052017.mp3 13,94 MB