AGU, CNJ e INSS trabalham para diminuir número de ações previdenciárias

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Publicado : 17/04/2017 - Alterado : 18/04/2017
Com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Grupo de Trabalho de Monitoramento de Benefícios para evitar litígios entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e cidadãos que buscam a concessão ou renovação de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, os chamados benefícios por incapacidade. E a AGU defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de legislação estadual catarinense que dispõe sobre a permanência e promoção de membros do Ministério Público estadual em comarca que teve a entrância elevada. A produção é da ASCOM da AGU.
 

 

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AGU BRASIL N.14377 17042017.mp3 18,56 MB