Plano de Dados Abertos da AGU

Publicado em: 23/09/19

Nesta seção são divulgadas informações referentes ao PDA-AGU (Plano de Dados Abertos da AGU), instituído pela Resolução nº 11, de 18 de outubro de 2018, pelo Comitê de Governança da AGU.

Dados abertos são, em suma e segundo a definição da Open Knowledge Internacional, quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura. O Plano de Dados Abertos da Advocacia-Geral da União (PDA/AGU) é o documento orientador das ações de implementação e promoção de abertura de dados da AGU, inclusive os geoespacializados, que deverão obedecer aos padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

O PDA/AGU organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos produzidos na AGU. Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação, na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), bem como os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

Outra função do PDA/AGU refere-se à geração de um aprendizado coletivo, que pode ser utilizado futuramente para a formulação de uma proposta de política pública nacional.