Instituições têm até dia 17 para se credenciarem para parcerias com Escola da AGU

Publicado em: 09/09/19

Imagem: Ascom/AGU

Instituições privadas com ou sem fins lucrativos têm até dia 17/09 para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Escola da Advocacia-Geral da União – Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) para elaborar projetos conjuntos de natureza acadêmica.

De acordo com o edital que regulamenta o procedimento, as parcerias podem ser feitas para viabilizar a realização de cursos, seminários, debates públicos e ainda o desenvolvimento de tecnologias e instalações para o desenvolvimento humano e profissional tanto dos profissionais da AGU quanto das instituições parceiras, de modo a democratizar e qualificar discussões sobre os temas de direito processual e gestão.

As propostas de participação e a documentação relativas ao processo devem ser entregues no protocolo do Edifício Sede II da AGU, localizado no Setor de Indústrias Gráficas Quadra 6, Lote 800 - CEP 70.610-460 - Brasília/DF. As instituições sediadas em outras unidades da federação poderão encaminhar a proposta de participação e a documentação pelos Correios.

O edital de credenciamento tem como amparo legal a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para o cumprimento de ações de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014, disciplinando as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas.

Impugnações e pedidos de esclarecimento referentes ao edital podem ser encaminhados para o e-mail eagu.assesstecnica@agu.gov.br em até dois dias úteis antes da data fixada para início da análise da documentação.