Corregedoria disponibiliza novo formulário de certidão para membros da AGU

Publicado em: 04/09/19

Já está disponível, na página da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, o novo formulário para requerimento de expedição de certidão acerca da existência de sindicâncias acusatórias, processos administrativos disciplinares e penalidades aplicadas a membros e a ex-membros da Advocacia-Geral da União.

O envio do formulário passa a ser automático, o que possibilita maior praticidade e simplificação do processo, e será o único meio de solicitação da certidão que será enviada para o e-mail institucional do membro ou órgão solicitante, salvo comprovação de falha no sistema.

A certidão é exigida nas seguintes hipóteses:

1)Posse em cargo público da AGU;

2)Exoneração do cargo público da AGU;

3)Licença capacitação;

4)Aposentadoria;

5)Nomeação em cargo em comissão;

6)Outras situações que a lei assim a exigir.