MODELO DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS

Publicado em: 16/07/19

Recomenda-se aos Órgãos Assessorados que utilizem o modelo abaixo de Ofício para encaminhamento de processos a esta Consultoria Jurídica da União, atentando para o correto preenchimento de todos os campos do modelo, com especial atenção aos campos:Objeto, NUP, Valor e dados para contato com o Órgão.

Para os casos em que o assessorado requerer urgência na análise, é obrigatório constar no corpo do ofício a devida justificativa para fins de apreciação pela Coordenção. Quanto a este aspecto, orienta-se aos assessorados estabelecerem rotinas e cronogramas de encaminhamento de processos à análise consultiva, notadamente os referentes à prorrogação ou aditamento contratual, de maneira a que as situações de urgência não decorram de imprevisões ou recorrências.