Edital por prazo INDETERMINADO e Contratos 60 MESES

Publicado em: 13/06/19

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA CREDENCIAMENTO VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E DE REABILITAÇÃO.

Edital e anexos elaborados pela Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais, através do Ponto Focal Fundos de Saúde Militares.

Em julho de 2019 foi realizada atualização na minuta de edital-padrão e a inclusão de um novo anexo, tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, bem como a Resolução nº 51, do Comitê para Gestão da Rede Nacional, para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.

Sua finalidade é a existência de dois modelos de divulgação e contratação dos prestadores de serviços de saúde complementar. Caberá ao órgão consulente definir, segundo seu juízo de conveniência e oportunidade, o limite temporal de vigência do edital e, consequentemente, dos contratos dele oriundos.

Impugnações e pedidos de esclarecimento referentes às minutas podem ser encaminhados na forma da Ordem de Serviço CJU-MG/CGU/AGU Nº 14/2011.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO - 10/07/2019