EAGU propicia palestra do NEA da AGU no II Congresso de Processo Civil e Arbitragem

Publicado em: 30/05/19

Na tarde de 24 de maio de 2019, a mestre em Direito Processual Civil e Arbitragem pela Universidade de São Paulo-USP e Procuradora da Fazenda Nacional, Dra. Paula Butti Cardoso, proferiu a palestra ARBITRAGENS COM A ADMINISTRAÇÃ PÚBLICA E EM CONTRATOS DE INFRAESTRUTIRA. O painel expositivo compôs o II Congresso de Processo Civil e Arbitragem, promovido pela Universidade Católica de Salvador-UCSAL, na Bahia.

A coordenadora Dra. Paula Butti, também expôs a gênese do NEA, assim como a base legal jurídica, mediante Portaria Nº 226, de 26 de julho de 2018, que institui o Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União no Estado de São Paulo (NEA-SP) e organiza, neste âmbito, a representação extrajudicial da União.

Na sequência, a palestrante fez menção sobre o procedimento arbitral, câmara arbitral e outros aspectos decorrentes das arbitragens em andamento no âmbito da União. Por conseguinte, validou a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996-Lei de Arbitragem para dirimir conflitos por meio de arbitragem no escopo da Advocacia Pública Federal, dentre outros.

O evento esteve sob coordenação científica dos professores André Bonelli e André Paradela, tendo a Escola da Advocacia-Geral da União na Bahia e IF Baiano-Instituto Federal Baiano como instituições parceiras para difusão do conhecimento jurídico.

Iolanda Santos
Pedagoga EAGU/BA