STF garante homologação da demarcação das terras indígenas Raposa Serra do Sol

Publicado em: 16/12/04

O ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem à noite (15/12) a liminar que impedia a homologação da demarcação das terras indígenas Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme decreto presidencial. O pedido de suspensão foi da Advocacia-Geral da União (AGU) na Reclamação 2.836, do Ministério Público Federal, em que o ministro admitiu a União como parte interessada.

Um dos argumentos da AGU foi de que Organização dos Estados Americanos (OEA) já impôs medidas cautelares ao governo brasileiro para dar seqüência à demarcação da área. Para isso, a União necessita homologar esta demarcação, o que havia sido suspenso pela liminar, concedida pela desembargadora Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região (DF).

Na reclamação, o MPF pedia apenas a suspensão dos recursos que tramitavam no processo judicial, na segunda instância. Porém, quando o ministro Carlos Brito acatou o pedido do MPF, a liminar já havia sido concedida pela desembargadora Selene de Almeida e, portanto, continuava em vigor.