Advocacia-Geral obtém liminar para reintegração de posse de prédio da UFMS

Publicado em: 17/05/19

Foto: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma liminar de reintegração de posse de um dos prédios da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ocupado desde a última quarta-feira (15/05) por estudantes que participam de manifestação contra o contingenciamento de recursos para universidades públicas. Acolhendo os pedidos da AGU, a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul determinou a desocupação do prédio em no máximo 48 horas e proibiu qualquer ato que dificulte a continuidade dos serviços da instituição de ensino.

Na ação, a AGU argumentou que a ocupação irregular poderia comprometer a integridade física e segurança dos servidores, alunos e visitantes da UFMS. A Advocacia-Geral alertou, também, para a possibilidade de ocorrerem danos aos bens materiais do local.

“Como consequência da ocupação, docentes e estudantes que tinham aulas agendadas na unidade foram impedidos de entrar no prédio e o servidor responsável pela secretaria teve dificuldade para sair. Para bloquear as passagens, os estudantes amontoaram carteiras nas portas, conforme demonstra o registro fotográfico, sendo que uma parte do grupo estava com colchões com intuito de pernoitarem, como de fato ocorreu”, esclareceu a AGU, por meio da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul.

“Em que pese a garantia da manifestação de pensamento, considera-se abusivo o ato de molestar a posse do prédio da UFMS em Campo Grande/MS ou em qualquer lugar. Perceba-se que o procedimento adotado pelos ocupantes, ora réus, retira, por completo, a possibilidade da utilização adequada, segura e finalística do imóvel pelo seu legítimo possuidor, o que caracteriza, inquestionavelmente, a perda da posse do imóvel”, acrescentou a unidade da AGU.

Ao deferir a liminar, a 1ª Vara Federal de Campo Grande concordou que, uma vez que o imóvel é de propriedade da UFMS, a continuidade da ocupação impediria o livre acesso de estudantes que pretendem dar prosseguimento aos seus estudos. A sentença observou também que, mesmo tendo sido notificados administrativamente sobre a necessidade de desocupação, os manifestantes recusaram-se a deixar o local.