Juíza do Rio de Janeiro revê cálculo em precatório do extinto DNER

Publicado em: 08/01/03

A juíza Adriana Barreto de Cravalho Rizzotto, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, revogou a decisão que condenava o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) a pagar R$ 910,6 mil para a Companhia Imobiliária Atlântica Brasileira, pela desapropriação de terras localizadas no distrito de Itaguaí (RJ), usadas na construção da Rodovia Rio-Santos. Na decisão, foi considerado o argumento da Advocacia da União no Rio de Janeiro, de que ocorreu erro nos cálculos, com excesso de execução de R$ 395 mil.

Os advogados públicos ressaltaram a necessidade de correção imediata dos cálculos, para evitar o prejuízo aos cofres públicos. A juíza Adriana Rizzotto reforçou esta alegação da AGU e homologou os cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 468,3 mil.