AGU garante a realização de leilão de bens obtidos através de fraudes contra o INSS

Publicado em: 08/05/19

Na última segunda-feira, dia 06 de maio, foi realizado o leilão de imóveis do ex-juiz Nestor José do Nascimento, condenado em 1992 por fraudes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ex-magistrado fazia parte da quadrilha de Jorgina de Freitas que desfalcou os cofres do instituto.

 

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), havia solicitado à Justiça Federal no Rio de Janeiro que procedesse o leilão desses bens hipotecados criminalmente após a condenação do réu em processo que já transitou em julgado. O objetivo é ressarcir os danos causados aos cofres públicos. “Esta é mais uma importante atuação desta Procuradoria no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas em processos de ressarcimento ao erário”, avaliou Renato Rabe, procurador do Núcleo de Cobrança e Recuperação de Créditos (NCOB).

 

Os imóveis foram apregoados pelo leiloeiro público Mario Milton Bittencourt Ricart, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro. Entre os imóveis, foram leiloados um apartamento localizado na Rua Assis Brasil, em Copacabana, com o lance de R$ 1.250.000,00, valor esse que supera o fixado na avaliação, e uma casa na Lapa, com lance de R$ 160.100,00. Será realizado um novo leilão dia 13 de maio, no mesmo local, para a venda de um apartamento na Tijuca com vaga de garagem, avaliado em 675 mil reais e uma sala comercial com vaga de garagem, também na Tijuca, avaliada em 320 mil reais.