Suspensa liminar que determinava obras imediatas de manutenção da BR 287

Publicado em: 30/05/03

A Advocacia da União em Santa Maria (RS) conseguiu (13/05/03) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) suspender a liminar que determinava ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), começar no prazo de 15 dias, as obras de recuperação do trecho da BR 287, que liga as cidades de Santa Maria a São Vicente do Sul. A liminar foi concedida pela 2ª Vara Federal de Santa Maria, para a prefeitura de Santa Maria e outros, mas a AGU recorreu com um agravo de instrumento no TRF e conseguiu suspendê-la.

O relator do processo, desembargador Amaury Chaves de Athayde acatou os argumentos da AGU de que já está em andamento a licitação pública para contratar uma empresa de engenharia, para fazer a manutenção e restauração da BR 287. Ele destacou na decisão que a manutenção da liminar geraria "dispêndio imediato de numerário carente de previsão orçamentária e a própria suspensão do procedimento licitatório", o que poderia causar danos de difícil reparação para a União.