AGU pede condenação do Rio de Janeiro por irregularidades em obras das Olimpíadas

Publicado em: 25/04/19

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para buscar a condenação do município do Rio de Janeiro pelo descumprimento dos compromissos assumidos nas Olimpíadas de 2016 quanto ao Parque Olímpico da Barra da Tijuca e o Complexo Esportivo de Deodoro.

A AGU, por meio do esforço conjunto da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria Federal Especializada junto à Autoridade de Governança do Legado Olímpico e a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, pede que o município do Rio e a Empresa de Urbanização (Urbe-Rio) reparem os vícios construtivos nas arenas e nos aparelhos utilizados durante o evento esportivo, e que forneçam e regularizem as documentações dos espaços. “É imprescindível o fornecimento desses documentos, inclusive para obtenção de certificados de Corpo de Bombeiros. Há vencimento de certos licenciamentos nos próximos dias, o que pode até inibir a utilização desse espaço em eventos já programados, como o próprio Rock in Rio desse ano [que vai acontecer no Parque Olímpico]”, exemplifica o Coordenador-Geral Jurídico da PGU, Cláudio José Silva, que participa das tratativas. Outro pedido é a desmontagem, o transporte e a remontagem do Estádio de Handball (conhecido como Arena Nômade do Futuro) e do Estádio Aquático do Parque Olímpico.

A Advocacia-Geral enfatiza que o município do Rio de Janeiro tem a obrigação de entregar as obras conforme foram planejadas e contratadas e dar funcionalidade aos espaços.  Na ação, a AGU também pede que o município indenize integralmente os prejuízos causados, em mais de R$ 470 milhões, em virtude da impossibilidade de plena utilização dos complexos esportivos.

De acordo com o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à AGLO, Dr. Ricardo Marques de Almeida, a judicialização foi o caminho necessário para defesa das competências legais da autarquia, bem como a proteção aos direitos indisponíveis e ao erário, considerando-se os recursos federais despendidos para a construção das obras das instalações utilizadas nos Jogos Rio 2016.

Em fevereiro, a AGU havia ingressado com uma outra ação relacionada ao Complexo de Deodoro devido ao abandono da arena olímpica e da falta de policiamento. 

Referência: Nº 5025453-73.2019.4.02.5101/RJ