4ª Região iniciou em 03 de abril de 2019, Curso de Atualização em Processo Civil

Publicado em: 05/04/19

Módulo I – Precedentes, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Recurso Extraordinário (RE) e Recurso Especial (Resp), Repetitivos

A Escola da Advocacia-Geral da União, na 4ª Região (EAGU4), iniciou em 03 de abril de 2019, o Curso de Atualização em Processo Civil: Temas Polêmicos, com a realização do  Módulo I – Precedentes, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Recurso Extraordinário (RE) e Recurso Especial (Resp), Repetitivos, no seu Auditório, na Cobertura do Edifício sede da Advocacia-Geral da União, na 4ª Região, localizado na Rua Mostardeiro, 483, 10º andar, Bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS.

A Mesa foi presidida pelo Dr. José Tadeu Neves Xavier, Advogado da União, integrada pelos palestrantes, Dr. Daniel Mitidiero, Dr. Rodrigo Frantz Becker, Advogado da União e, pelo Dr. Fábio Victor da Fonte Monnerat, Procurador Federal.

O Dr. Daniel Mitidiero observou que os precedentes repetitivos, no Direito Brasileiro, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), apresentam duas perspectivas, segundo alguns autores, sendo a primeira conforme a forma de gestionar a litigância repetitiva e, a que sustenta, como um meio de promover a segurança jurídica, a liberdade e a igualdade de todos perante o Direito Brasileiro.

A seu turno, o Dr. Rodrigo Becker questionou se a vinculação dos precedentes repetitivos basicamente se cingem aos tribunais e aos juízes de 1ª instância ou se seria uma forma de vinculação diversa de outros países.

Por sua vez, o Dr. Fábio Monnerat destacou a valorização das súmulas e alguns precedentes judiciais que são considerados pelo CPC vinculantes e analisou os impactos na Advocacia Pública e como esta deve atuar estrategicamente na formação e na aplicação destes precedentes.

O Evento obteve expressivo público, entre membros, servidores da AGU e convidados e foi transmitido ao vivo pela TV Escola, por conexão Skype, para todas as unidades da AGU, com vagas gratuitas, limitadas e horas certificadas.