Dia Nacional da Advocacia Pública celebra atuação em defesa das políticas públicas

Publicado em: 07/03/19

Imagem: Ascom/AGU

O Dia Nacional da Advocacia Pública é uma data criada para homenagear os profissionais que dedicam as carreiras a defender o Estado e as políticas públicas que beneficiam os cidadãos, seja atuando em juízo em nome dos entes da federação (União, estados e municípios) seja prestando assessoria jurídica para os gestores públicos.

A comemoração ocorre no 7 de março porque foi nesta data, em 1609, que foi criado o cargo de procurador dos feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil Colônia. A atividade é uma espécie de antepassada das carreiras contemporâneas da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central) e das procuradorias-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atualmente, a AGU tem mais de oito mil advogados públicos, além de quatro mil servidores, e está presente em mais de 249 unidades espalhadas pelas 27 unidades da federação. Somente em 2018, a AGU foi responsável por economizar mais de R$ 300 bilhões para os cofres públicos, evitando despesas com decisões judiciais desfavoráveis, e arrecadar, por meio de ressarcimentos aos cofres públicos, R$ 5,6 bilhões – sem contar investimentos de mais de R$ 30 bilhões que só foram viabilizados com segurança jurídica em virtude da atuação dos advogados públicos.

O trabalho beneficia não só o Estado brasileiro, mas toda a sociedade. Quando alguém tenta obter um benefício indevido do INSS, por exemplo, são os advogados públicos que atuam para evitar que a Previdência Social seja fraudada. Quando algum prefeito recebe recursos federais para construir escolas e postos de saúde e é comprovado que os mesmos foram desviados, são os advogados públicos que cobram do gestor, na Justiça, a devolução do valor.

Para ser advogado público é preciso ter amplo conhecimento da Constituição, das leis e da própria administração pública, além de um compromisso irrestrito com o interesse público, com a ética e com o Estado democrático de Direito. Também é preciso ser um profissional preparado, atualizado e zeloso para lidar com processos que muitas vezes afetam as vidas de milhões de pessoas.

O advogado-geral da União, André Mendonça, aproveitou a data para dar um recado para todos os membros da AGU.