Em dois anos, unidade da AGU economiza R$ 4 bi para o erário com acordos trabalhistas

Publicado em: 05/02/19

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Mais de R$ 4 bilhões. Esse foi o valor economizado para os cofres públicos pelo Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União – unidade da Advocacia-Geral da União que representa a União em causas trabalhistas – em 2017 e 2018 com a celebração de cinco acordos que alcançaram quase 11 mil trabalhadores.

A celebração dos acordos faz parte de uma iniciativa da unidade para colocar um fim aos dez maiores processos da Justiça do Trabalho que tinham a União como parte ou como assistente simples de empresas públicas. São processos que já haviam transitado em julgado, estavam em fase de execução e esperavam há anos para ter um desfecho total.

A economia para os cofres públicos é oriunda do deságio negociado nos acordos (valores que os reclamantes abrem mão em troca de um desfecho mais célere para o litígio) e dos juros que deixam de incidir sobre os valores devidos. Outro benefício para o poder público é que os processos principais deixam de ser utilizados como fundamento para outras ações judiciais.

“São diversas vantagens. Primeiro, gera uma economia [para os cofres públicos] em função do deságio negociado. Para os reclamantes, tem a facilidade de encerrar um litígio que, em alguns casos, vem durando até 30 anos. E para o Judiciário permite o encerramento de uma tramitação que poderia durar mais dez ou 15 anos”, pontua o diretor do Departamento de Direitos Trabalhistas, o advogado da União Mario Guerreiro.

“A dívida vai se acumulando no decorrer de anos, com correção e juros. E o valor vai se tornando alto. Com as negociações, fazemos a análise da legalidade e da vantajosidade”, acrescenta a advogada da União Lucia Helena Pigossi, que atua nas negociações dos acordos.

Em média, os acordos são celebrados com 85% de deságio para os cofres públicos. Um exemplo é conciliação que a Advocacia-Geral conseguiu celebrar para a Companhia Energética de Alagoas. A empresa era alvo na Justiça de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, que pleiteava o pagamento de R$ 1,7 bilhão para seus empregados. Após o acordo, o valor a ser pago foi reduzido para R$ 350 milhões.  A solução do passivo trabalhista destravou a venda da empresa para a iniciativa privada.

Além do Departamento de Direitos Trabalhistas, atuam nas negociações outras unidades da AGU, como o Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União e procuradorias regionais e estaduais da União.

Além dos acordos já celebrados em cinco dos dez maiores processos trabalhistas envolvendo a União, a AGU analisa e negocia atualmente acordos nos outros cinco. A lista não é divulgada para não prejudicar as tratativas.