Revisão das regras sobre contratos de tecnologia na administração pública federal

Publicado em: 27/11/18

Aberta consulta pública para revisão das regras sobre contratos de tecnologia na administração pública federal

Cidadãos e empresas podem apresentar sugestões até 9 de dezembro, por meio do Participa.br.

 

Está aberta até 9 de dezembro a consulta pública sobre as normas que regem a gestão dos contratos de tecnologia na administração pública federal, a partir da revisão da Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014. Para colaborar, basta acessar o Participa.br e fazer um cadastro. Para acessar diretamente a consulta, Clique no link abaixo.

A proposta de revisão que passa agora por consulta pública foi também feita de forma colaborativa, a partir de oficinas e reuniões promovidas pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Participaram da elaboração da proposta diversos servidores públicos federais, principalmente aqueles envolvidos com planejamento, gestão e fiscalização de contratos de soluções de tecnologia. Para o diretor do Departamento de Aquisições e Serviços de Tecnologia do MP, Bruno Fassheber Novais, a intenção foi tornar o processo de revisão dessa norma mais colaborativo, ouvindo as sugestões daqueles que atuam diretamente com contratos de tecnologia nos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sisp. Entre as mudanças propostas, está a simplificação normativa, a partir da incorporação das portarias nº 20, de 14 de junho de 2016, e nº 40, de 14 de setembro de 2016, editadas pela Setic. Também houve um esforço de reorganização do conteúdo, com a divisão de diretrizes por eixos temáticos, além da adequação dos dispositivos à jurisprudência dos órgão de controle e às boas práticas de contratação no setor público.