AGU confirma contratação de empresa de internet para programa Governo Eletrônico

Publicado em: 15/05/18

Imagem: Brasil.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça do Distrito Federal, a legalidade da contratação da Telebrás para prestação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) do programa Governo Eletrônico. O programa promove inclusão digital oferecendo acesso à internet banda larga para populações em vulnerabilidade social ou em áreas remotas.

A contratação foi questionada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) através de uma ação civil pública. A entidade alegou favorecimento da Telebrás já que o contrato se deu por dispensa de licitação e a empresa não seria a única apta a realizar o serviço.

A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da AGU que atuou no caso, defendeu a legitimidade do procedimento com base em estudos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que apontaram que empresa era a única com a tecnologia necessária para a implementação do programa (Banda Ka). Os dados foram confirmados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).

Em defesa da validade do procedimento, os advogados da União também destacaram que os termos da contratação garantiram uma redução de R$ 309 milhões no valor do contrato durante os cinco anos de vigência e que a economia possibilitará a ampliação do programa.

A 9ª Vara Federal do DF acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral e afastou o pedido do sindicato.  Na manifestação, o magistrado destacou que a corte não possui capacidade técnica para avaliar a solicitação feita na ação e que dessa forma deve prevalecer a posição da administração pública.

Guilherme Simmer/Uyara Kamayurá