AGU pede restituição de meio milhão gasto com processo de extradição de Pizzolato

Publicado em: 08/05/18

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a Justiça Federal do Rio de Janeiro o imediato bloqueio de R$ 580 mil em bens de Henrique Pizzolato. A medida tem o objetivo garantir a restituição dos prejuízos causados aos cofres públicos com o processo de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil.

O valor é referente a gastos com a contratação de escritório de advocacia italiano e honorários (R$ 392 mil), pagamento de diárias e passagens de advogados da União e representantes do Ministério da Justiça (R$ 60 mil), bem como gastos da equipe da Polícia Federal com a extradição, incluindo passagem do próprio Pizzolato (R$127 mil).

A Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, órgão da AGU que entrou com o pedido, esclareceu que os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil não ostentam capacidade de ajuizar ações na jurisdição italiana, razão pela qual foi indispensável a contratação de escritório italiano. Além disso, o processo de extradição envolveu atuação de múltiplos órgãos e profissionais da AGU e do Ministério da Justiça.

Para fundamentar a reparação, a Advocacia-Geral argumentou que o Código de Processo Civil, no artigo 927, estabelece a obrigatoriedade da reparação quando ato ilícito causar dano ao patrimônio público. Segundo os advogados, a ilicitude ficou configurada com a fuga do país, atitude que teve a intenção deliberada de fraudar a Justiça brasileira.

A unidade da AGU alertou que o Supremo Tribunal Federal já analisou o argumento de “direito de fuga” e rejeitou a tese no Habeas Corpus 129936, considerando a situação ato ilícito. Alertou também que a Lei de Execuções Penais nº 7.210/84 determina que é obrigação do condenado brasileiro cumprir com a sentença e apresentar comportamento disciplinado após condenação, reforçando a tese de ilicitude praticada por Pizzolato que causou danos aos cofres públicos.

Os advogados ainda solicitaram o bloqueio imediato dos valores para garantir o ressarcimento ao final do processo, principalmente considerando as condutas fraudulentas já adotadas para escapar do cumprimento de decisão judicial.

Entenda o caso

Para não cumprir a pena de 12 anos de prisão estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento da Ação Penal nº 470, Pizzolato fugiu para a Itália, país onde possui cidadania. O réu passou a ser considerado foragido e teve o nome inserido nos registros da Interpol. Em 2014, no entanto, foi preso, e o governo brasileiro iniciou o processo judicial para garantir a extradição e cumprimento da pena em território nacional.

Uyara Kamayurá