Conjur/MTPA acompanha leilão de três áreas do terminal de Miramar (PA)

Publicado em: 11/04/18

 

A consultora jurídica adjunta, Dra. Priscila Cunha do Nascimento, e o coordenador-geral jurídico de Transportes Aquaviários, Dr. Felipe Fernandes Nogueira, acompanharam na sexta-feira (06/04), presencialmente, na sede da B3 (antiga Bovespa), em São Paulo (SP), o leilão de três áreas do terminal de Miramar/PA. As minutas de edital e de contrato destinadas à licitação dos arrendamentos das instalações portuárias foram analisadas juridicamente pela Coordenação-Geral Jurídica de Transportes Aquaviários.

As áreas leiloadas, denominadas MIR01, BEL05 e BEL 06, destinam-se à armazenagem e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP). A área BEL 05 foi arrematada pela Liquigás Distribuidora S.A que pagará o valor de outorga de R$100 mil reais, à Companhia Docas do Pará (CDP), conforme previsto no edital e na minuta do contrato de cessão de uso onerosa. Com 33.888 m², a BEL05 demandará investimentos estimados em R$ 51 milhões. A Liquigás Distribuidora S.A deverá pagar R$ 216,8 mil mensais à CDP.

Já a área MIR01, localizada em uma área “green field” (sem instalações), foi arrematada pela Bahiana Distribuidora de Gás Ltda que ofertou o lance de R$300.162,30 (trezentos mil, cento e sessenta e dois reais e trinta centavos). O investimento previsto para a construção do terminal na referida área é de R$ 65,6 milhões. A Bahiana Distribuidora deverá pagar uma taxa mensal de uso de R$ 81,1 mil à administração do porto. A área tem 33.888 m². Não houve ofertas para a área BEL06, de 32.256 metros quadrados.

Este foi o primeiro leilão portuário de 2018 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal, e o prazo de vigência dos contratos é de 20 anos, prorrogáveis até o limite de 40 anos. Os empreendimentos somados têm investimentos previstos de R$ 168 milhões.

A presença da consultora jurídica adjunta, Dra. Priscila Cunha do Nascimento, e o coordenador-geral jurídico de Transportes Aquaviários, Dr. Felipe Fernandes Nogueira, no leilão teve o objetivo de garantir que, em caso de judicialização, a defesa da União ocorresse de maneira eficiente e célere, a fim de assegurar a realização do leilão sem interrupção. Estiveram de plantão em Brasília/DF, a coordenadora-geral de Assuntos Judiciais, Dra. Ana Luisa Figueiredo e a coordenadora de Ações Judiciais, Dra. Camilla Rose, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deram suporte à equipe da Conjur em São Paulo e a atuação da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e da Procuradoria da União no Estado do Pará (PUPA).

Acesse nos documentos abaixo o Parecer da minuta de edital e de contrato destinadas à licitação das áreas do terminal de Miramar (PA).

Comunicação Interna Conjur/MTPA