PRU3 obtém vitória em recurso sobre pensão temporária

Publicado em: 29/01/18

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve decisão de primeiro grau que havia julgado improcedente ação que pleiteava o restabelecimento de pensão temporária para neto de ex-servidora federal.

Na ação, o responsável legal pleiteava o reconhecimento do adolescente como dependente econômico de sua avó, ex-servidora do Ministério da Fazenda falecida em 2006. A ação havia sido julgada improcedente pelo Juízo de primeiro grau, que não considerou demonstrada a dependência econômica.

Em sede de recurso, o apelante buscou demonstrar que a renda mensal do genitor não era suficiente para sustentar o adolescente, de forma que as verbas enviadas pela avó eram essenciais para o sustento do autor.

Mediante a atuação da PRU-3 na produção de provas, demonstrou-se que a situação patrimonial do genitor era bem distinta da alegada no processo. Provou-se, com informações do inventário da ex-servidora, que o pai do autor recebeu 100% do patrimônio da servidora falecida, informação que, juntamente com as declarações de Imposto de Renda que comprovariam a propriedade dos bens, foram dolosamente omitidas ao Juízo.

Com base nas provas produzidas pela Advocacia-Geral da União, o Desembargador Relator considerou que “as ajudas financeiras prestadas pela instituidora do benefício a seu neto não configuram dependência econômica; e que o genitor do autor herdou dela extenso patrimônio, com imóveis residenciais e comerciais, cujas rendas certamente compõem seus rendimentos mensais e, assim, revertem em benefício do autor”.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação.

 

Referência: TRF-3ª Região - Apelação Cível nº 0023669-81.2009.4.03.6100/SP