AGU derruba liminar que impedia Petrobras de obter US$ 2,2 bi com venda de ativo

Publicado em: 06/09/17

Foto: blog.planalto.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, na Justiça, liminar que suspendia a venda de 50% da participação da Petrobras em uma termoelétrica no interior da Bahia por US$ 2,2 bilhões.

A atuação ocorreu contra decisão da 3ª Vara Federal de Sergipe que havia suspendido a venda de metade da participação da estatal na Termobahia para a Total Brasil, subsidiária brasileira do grupo francês Total.

O juiz concedeu a liminar no âmbito de uma ação popular que alegava suposta inobservância às normas de licitação, o que acarretaria prejuízo à Petrobras e lesão ao patrimônio público.

A União ingressou no processo como parte interessada por ser a principal acionista e controladora da Petrobras. Por meio da Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PRU5), a AGU pediu a suspensão da liminar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

No pedido, a unidade da AGU explicou que a venda da participação, conforme explicação divulgada em comunicado ao mercado, faz parte de uma parceria com a Total Brasil que “atende sobremaneira os objetivos de parceria da Petrobras, sendo mais um mecanismo a lhe propiciar recuperação”.

A AGU ressaltou ainda a importância do valor envolvido na transação para “a garantia de futuro das atividades da Petrobrás com o reequilíbrio e redução de seu endividamento”.

“Além disso, não se pode olvidar que a Petrobrás segue detendo participação acionária na Termobahia (50% do capital social com direito a voto), só que passando a dividir com a Total Gas & Power Brazil (subsidiária da Total que será a acionista direta) a gestão e controle da Termobahia, com ela compartilhando os riscos e benefícios da operação”, ponderou a procuradoria.

Reequilíbrio financeiro

No pedido, a AGU destacou também que a liminar prejudica o programa de desinvestimentos da Petrobrás que, juntamente com a formação de parcerias, “são atividades essenciais para a recuperação da companhia, como também o reequilíbrio financeiro e redução do endividamento, acarretando consequências danosas para toda a economia do país”.

Ao revogar a liminar, o TRF5 reconheceu que a Petrobras atravessa “notória e grave crise, deparando-se com um quadro de extremo endividamento” e que a recuperação da empresa é “de interesse permanente da União, a fim de não ser esta última instada a realizar novos aportes financeiros na estatal, prejudicando, assim, o já limitado orçamento federal, diminuindo e até mesmo impossibilitando o investimento em outras áreas de interesse prioritário”.

“Sendo assim, verifica-se que o cumprimento da decisão em comento, cujos efeitos ora se pretende suspender, implicará grave lesão à economia pública, tendo em vista o alto valor do negócio jurídico entabulado, cerca de US$ 2,225 bilhões”, resumiu a decisão, ao considerar a suspensão do negócio “relevante entrave” à reestruturação da Petrobrás, “redundando em significativo prejuízo às finanças da estatal nesse momento crítico”.

Ref: Suspensão de Liminar: 0808286-59.2017.4.05.0000 – TRF5.

Marco Antinossi