Membros da AGU participarão do julgamento de atletas flagrados no antidoping

Publicado em: 17/05/17

Foto: brasil2016.gov.br

A advogada da União Tatiana Mesquita Nunes e o procurador federal Humberto Fernandes de Moura irão integrar, pelos próximos três anos, o Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDA) – entidade responsável por julgar violações das regras antidopagem por atletas brasileiros e aplicar as penalidades cabíveis.

Além deles, o procurador federal Ricardo Marques de Almeida será o procurador da Justiça Antidopagem, que será acionado para formular as representações contra atletas e levá-las para apreciação do tribunal quando a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) – responsável por realizar os testes dentro e fora das competições esportivas amadoras e profissionais que ocorrem no país – detectar problemas em amostras.

Tatiana Nunes é consultora jurídica da Secretaria de Direitos Humanos. Humberto Fernandes de Moura, consultor jurídico adjunto do Ministério do Esporte. Ambos são especialistas em legislação esportiva. Eles se juntaram a outros sete integrantes do tribunal, entre eles médicos esportivos e ex-atletas. Já Ricardo Marques é procurador-chefe da Autoridade de Governança do Legado Olimpíco (AGLO).

Para o procurador federal Tamoio Athayde Marcondes, consultor jurídico do Ministério dos Esportes, os membros da AGU darão uma contribuição valiosa para o tribunal. “A dopagem é, em todo mundo, uma questão de respeito ao fair play, de ordem pública e de proteção à saúde do atleta. Assim sendo, a AGU, que já atua na formulação das políticas de saúde pública no âmbito do fomento, fiscalização e regulamentação em órgãos como Ministério da Saúde, Anvisa e ANS, passa a ter participação decisiva no inovador Tribunal de Antidopagem”, avalia.

Funcionamento

O tribunal, que já conta com um regimento interno e um presidente eleito (o advogado Luciano Hostins), se reuniu pela primeira vez em abril deste ano, e começou a funcionar efetivamente no dia 9 de maio. A próxima reunião do colegiado será no dia 19/06. Ele irá julgar apenas casos de dopagem, não interferindo nas competências dos tribunais de Justiça desportiva que já existem e que, via de regra, apreciam questões disciplinares.

Além de avaliar os casos de dopagem registrados no Brasil, o tribunal também terá a atribuição de homologar decisões proferidas por organismos internacionais de controle. A criação do colegiado e da Justiça Desportiva Antidopagem como um todo atende exigência da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) e coloca o Brasil em conformidade com convenção da Unesco assinada por diversos países.

A realização de testes antidopagem já foi retomada pela ABCD em abril. Só na primeira semana de maio, mais de 150 exames foram realizados em eventos como a final da Superliga Masculina de Vôlei, em Belo Horizonte (MG); o Troféu Maria Lenk, no Rio de Janeiro (RJ); e o Campeonato Brasileiro de Triatlo, em João Pessoa (PB).

Raphael Bruno