Dia do Índio: confira como a AGU atua em defesa das comunidades indígenas

Publicado em: 19/04/17

Foto: Museu do Índio

O Brasil tem quase 900 mil pessoas declaradas como indígenas, segundo o último censo realizado em 2010. E é a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional do Índio (PF/Funai), que oferece assistência jurídica a esses povos de modo a garantir o pleno acesso aos direitos conferidos pela Constituição de 1988, considerando suas especificidades sociais e culturais.

A procuradoria junto à Funai lida primordialmente com três assuntos: demarcação de terras indígenas; gestão ambiental e territorial das terras; e participação da Funai no licenciamento ambiental de empreendimentos em terras indígenas.

Já em relação a direitos individuais dos índios, demandas sobre direitos sociais (como acesso a programas sociais e políticas públicas em geral), defesas criminais de indígenas e processos de guarda e adoção de crianças indígenas são os principais pontos de atuação, sendo atribuição da PF/Funai impedir adoções ilegais e auxiliar o Poder Judiciário a dar andamento a adoções legais.

Segundo a procuradora-chefe nacional substituta da PFE/Funai, Fátima Sibelli Monteiro, o trabalho da AGU tem caráter de ação afirmativa e reparadora “que reconhece a relevância dos povos indígenas como principais representantes da diversidade cultural no país, bem como de sua atuação em prol da manutenção de um meio ambiente equilibrado”, conta.

A procuradora explica que, ao atuar em favor dos povos indígenas, a Advocacia-Geral resgata uma dívida histórica do Estado Brasileiro – reconhecida inclusive pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que recomendou um “pedido público de desculpas do Estado aos povos indígenas pelo esbulho das terras indígenas e pelas demais violações de direitos humanos ocorridas sob sua responsabilidade direta ou indireta’”.

Na visão de Monteiro, “trata-se de uma nobre missão da advocacia pública, que implementa o princípio democrático em sua perspectiva de atender e prover cidadania aos povos originários do país”.

Isolamento

No Brasil, há registros de 107 comunidades indígenas isoladas em toda a Amazônia Legal. A denominação “isolados” é aplicada a grupos que não mantêm relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência de interação.

A opção em manter contato deve partir dos próprios grupos e ser respeitada, de acordo com o previsto pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção OIT nº 169. Faz parte do trabalho da AGU junto a Funai garantir que a vontade desses povos seja atendida, bem como proteger seus territórios para garantir o direito à reprodução física e cultural.

Dia do índio

O Brasil passou a celebrar 19 de abril como o Dia do Índio desde 1943. A homenagem foi instituída pelo Decreto-Lei nº 5.540/1943, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. A data foi escolhida porque, em 19 de abril de 1940, ocorreu o primeiro Congresso Indigenista Americano em Pátzcuaro, no México.

Passados quase 80 anos, o dia é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre a riqueza cultural dos povos indígenas e, para o poder público, analisar as ações e políticas públicas realizadas em defesa das comunidades.

Lais do Valle