AGU garante continuidade de licitação para instalação de radares em rodovias federais

Publicado em: 17/03/17

Foto: www.capeladoalto.sp.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade de pregão lançado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para instalação e manutenção de radares eletrônicos em rodovias federais.

A atuação ocorreu após a Fotosensores impetrar mandado de segurança pleiteando a anulação do procedimento. A empresa alegava que a licitação não estaria respaldada por estudo técnico que apontasse os locais onde os radares deveriam ser instalados; que ela não poderia ser feita por meio de pregão; e que o edital da licitação não podia permitir a aquisição de radares usados.

No entanto, as unidades da AGU que atuaram no caso comprovaram que a escolha dos locais onde serão instalados os equipamentos foi feita a partir de dados de acidentes informados pela Polícia Rodoviária Federal e pelas superintendências regionais do Dnit.

Os procuradores federais também defenderam que o pregão podia ser utilizado para contratação, uma vez que os conhecimentos e habilidades necessárias para a execução do serviço são comuns e puderam ser objetivamente definidos no edital. A AGU também destacou que o pregão é uma modalidade de licitação muito mais ágil e que amplia a competividade. E que, além disso, sua utilização pelo próprio Dnit em contratações semelhantes realizadas anteriormente foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Menos gastos

As procuradorias explicaram, ainda, que não havia nenhuma ilegalidade na permissão para que a vencedora do pregão instalasse radares usados, uma vez que tal critério possibilita a redução dos custos do serviço.

Acolhendo integralmente os argumentos dos procuradores federais, a 5ª Vara Federal do Distrito Federal denegou a segurança e revogou liminar obtida anteriormente pela empresa para paralisar a licitação. Atuaram no caso a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Dnit (PFE/Dnit). Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança nº 1004419-07.2016.4.01.3400 – Justiça Federal do DF.

Raphael Bruno