Esclarecimento da AGU sobre nota publicada em O Globo

Publicado em: 19/03/17

Sobre nota publicada no jornal O Globo deste domingo (19), intitulada “A AGU e o ‘viés ideológico’”, a Advocacia-Geral da União esclarece que não houve mudança no posicionamento da instituição em relação à lista do trabalho escravo. A AGU é favorável à divulgação da lista, considerada importante instrumento de combate a uma prática inaceitável. 

O que vem sendo defendido em juízo, na verdade, é a competência do Poder Executivo para estabelecer os parâmetros desta política pública. Isso deve acontecer no âmbito de grupo de trabalho – formado por entidades governamentais e representantes da sociedade civil – instalado justamente para ampliar as discussões sobre as normas que atualmente regem o tema.  

A previsão é de apresentação de relatório em até 120 dias. A AGU tem alertado, simplesmente, que a divulgação da lista antes disso pode gerar insegurança jurídica, pois um dos resultados possíveis é uma indicação de necessidade de alteração normativa. 

O que se defende, em última instância, portanto, é a própria continuidade da política de divulgação, desta vez com menor potencial de ser questionada em juízo.