Construtora que executava obra na UnB onde três operários morreram ressarcirá o INSS

Publicado em: 16/03/17

Imagem: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a condenação da Construtora Anhanguera Ltda a indenizar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por despesas que a autarquia teve com o pagamento de pensões por morte em acidente de trabalho. Mais de R$ 143 mil terão que ser depositados pelos empresários nos cofres da Previdência Social. 

O caso aconteceu no dia 21 de julho de 2011, quando três operários, segurados do INSS, trabalhavam nas obras de ampliação do complexo da Universidade de Brasília (UnB) destinada ao Instituto da Criança e do Adolescente. Os trabalhadores foram soterrados após o desmoronamento das paredes laterais de uma vala construída no Hospital Universitária (HUB) e morreram no canteiro de obras, levando o INSS a pagar para os dependentes as respectivas pensões por morte.

Ação regressiva

Na ação regressiva acidentária ajuizada para cobrar o ressarcimento dos valores, as procuradorias Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e Especializada junto ao Instituto (PF/INSS) apontaram que o acidente foi causado por falha na detecção do risco e planejamento para o trabalho. Ficou comprovado que a construtora permitiu que os trabalhadores descessem à escavação cujos taludes não tinham estabilidade de estruturas adequada.

Além disso, a empresa autorizou o depósito de grande quantidade de terra retirada na borda da escavação, aumentando o risco de desabamento, agravado pelo fato de não existir escada ou rampa que pudesse permitir, em caso de emergência, a saída rápida dos trabalhadores do local.

Considerando que a firma deixou deixar de cumprir uma série de normas definidas pelo Ministério do Trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores, os procuradores pediram a condenação da empresa ao ressarcimento de todos os gastos causados à Previdência com a concessão de benefícios previdenciários aos dependentes dos segurados falecidos, até a cessação dos mesmos.

O pedido foi acolhido na primeira instância, mas a empresa recorreu ao TRF da 1ª Região, insistindo, entre outros pontos, que os laudos periciais não comprovariam a sua culpa no acidente.

Provas

A Advocacia-Geral frisou, contudo, que as provas documentais evidenciavam que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas pela construtora. Segundo os procuradores, laudos periciais do auditor fiscal do trabalho que acompanhou o caso e da Polícia Civil do Distrito Federal detalharam minuciosamente as condições do local da obra e a atitude negligente da empresa ao não adotar as medidas exigidas para assegurar a integridade física dos operários.

Os argumentos foram acolhidos pela 6ª Turma do TRF1, que julgou improcedente o recurso da construtora. Para os desembargadores, a empresa não executou a obra “na qual os trabalhadores se encontravam de maneira segura, tendo procedido com negligência técnica”. O tribunal também reconheceu que a empresa tem a obrigação de arcar com os gastos da Previdência com o pagamento das pensões por morte geradas em razão do acidente.

A PRF1 e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 18753-25.2014.4.01.3500 – TRF1.

Rafael Braga