Comissão Permanente de Atualização e Modelos

Publicado em: 07/04/14

Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica no âmbito das Consultorias.

Contudo, é importante alertar que a correta utilização dos modelos depende da ciência e concordância com os seguintes pressupostos:

a) as notas explicativas são de fundamental importância na compreensão do texto que será produzido e das consequências jurídicas das opções adotadas pelo agente público. Portanto, devem ser lidas atentamente;

b) o esclarecimento de eventuais dúvidas ou questões acerca da abrangência das disposições contidas nos modelos é atribuição das Consultorias Jurídicas que devem ser consultadas não apenas por meio do processo administrativo licitatório, mas também durante os trabalhos de adaptação dos textos à realidade da pretensão administrativa, quando for o caso;

c) as alterações e exclusões das disposições contidas nos modelos originais (as alterações e acréscimos com sublinhas e as exclusões com tachado), bem como a inclusão de novas regras editalícias ou contratuais devem ser devidamente destacadas e formalmente comunicadas, por meio da adequada justificativa, em documento apartado, ao órgão de Consultoria por ocasião da remessa para a análise de que trata o art. 38, parágrafo único da Lei n. 8.666/93.

d) por fim, o encaminhamento de sugestões fundamentadas poderá ser feito pelo e-mail cgu.licitacoes@agu.gov.br ou por intermédio das Consultorias Jurídicas nos Estados e Ministérios.

Atenciosamente,
Comissão Permanente de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União

Alessandra Matos de Araujo - CONJUR/MPOG - Coordenadora
Alyne Gonzaga de Souza - CONJUR/MJ
Antonio dos Santos Neto - DECOR/CGU
Eliete Viana Xavier - CONJUR/MJ
Felipe Gonçalves Pinto - CONJUR/MDS
Flávia Gualtieri de Carvalho - CJU/MG
Gabriel de Mello Galvão - DEAEX/CGU
Leslei Lester dos Anjos Magalhães - DAEX/CGU
Luciano Medeiros de Andrade Bicalho - CONJUR/MCID
Marcelo Akiyoshi Loureiro - CONJUR/MT
Michelle Marry Marques da Silva - CONJUR/DF
Ronny Charles Lopes de Torres - CJU/PE
Valdemar Carvalho Junior - DEAEX/CGU (em memória)
Manoel Paz e Silva Filho - CJU/PI

OBS. Ao salvar os arquivos dos modelos disponibilizados, o usuário deverá atentar para o local/pasta definido, facilitando assim a posteriores acessos aos modelos.