Competênica e História

Publicado em: 26/06/12

A Consultoria Jurídica da União em Palmas/TO (CJU-TO), originalmente denominada Núcleo de Assessoramento Jurídico no Estado de Tocantins (NAJ-TO), foi criada pela Portaria nº 169 do Advogado-Geral da União, de 10/03/2005, tendo sua nomenclatura alterada pelo Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, sem alterações de suas atribuições.

A CJU/TO é unidade integrante da Consultoria-Geral da União, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, competindo-lhe a atividade de consultoria jurídica e representação extrajudicial dos órgãos e autoridades da Administração Federal Direta no Estado do Tocantins.

Em abril de 2006 a PU/Tocantins contribuiu para a instalação do então Núcleo de Assessoramento Jurídico - NAJ/TO, atual Consultoria Jurídica da União no Estado de Tocantins em duas salas do terceiro andar do Centro Empresarial Norte.

Em janeiro de 2007, com o apoio logístico do então 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, a PU/TO e o então NAJ/TO se mudaram para o Edifício Carpe Diem, na Av. Teotônio Segurado, ao lado da Praça dos Girassóis.

Nesse local, com a instalação da PF/TO em abril de 2007, aconteceu a primeira experiência no Brasil de funcionamento conjunto de três diferentes órgãos da AGU, num mesmo local: a PU/TO, o então NAJ/TO e a PF/TO.

Devido à insuficiência do espaço do Edifício Carpe Diem para atender as necessidades de todos os órgãos da AGU no Estado de Tocantins, especialmente devido ao crescimento da PF/TO, em agosto de 2008, juntos eles se mudaram para a atual sede conjunta, situada na Quadra 402 Sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, conj. 01, lote 13 - Palmas/ TO.

Em dezembro de 2008, foi editado o Regimento Interno Conjunto, que dispôs sobre os princípios de organização do funcionamento comum e específico das unidades da Advocacia-Geral da União no Estado do Tocantins.

A experiência dos órgãos locais da AGU no Estado de Tocantins no compartilhamento de estruturas tem servido de referência para os demais órgãos da Instituição no Brasil.

Texto: Dr. André Luís Rodrigues de Souza - Advogado da União