Bloqueados bens de envolvidos em contratação de servidores "fantasmas" para o Senado Federal

Publicado em: 12/08/10

Soma dos salários recebidos por "fantasmas" chega a mais de R$ 88 mil - Foto: stockxpert.com

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, o bloqueio dos bens de seis acusados de envolvimento na contratação irregular de funcionários para o Senado Federal. A 6ª Vara federal de Brasília determinou a indisponibilidade de R$ 88 mil, valor que teria sido recebido ilegalmente a título de salário por duas supostas servidoras que nunca trabalharam na Casa, no período de março de 2009 a maio de 2010.

De acordo com as investigações da Polícia do Senado, as irmãs Kelriany Nascimento da Silva e Kelly Janaína da Silva não sabiam que haviam sido nomeadas para o cargo de Assistente Parlamentar, com vencimentos no valor de R$ 3.800,00. O esquema só foi descoberto depois que uma delas precisou abrir conta corrente em razão de um novo emprego. O pedido da Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) informou que, de acordo com o inquérito, os salários eram sacados ou transferidos por uma das envolvidas.

As servidoras declararam que foram convencidas a fornecer documentos pessoais, submeterem-se a exames médicos e assinar procurações que seriam destinados a concessão de bolsa de estudo. O benefício, no valor de R$ 100,00 era pago todo mês em espécie, supostamente pela Universidade de Brasília.

A PRU1 pediu a condenações dos seis réus por atos de improbidade administrativa, seja por terem participado da fraude, seja por serem beneficiários de transferências bancárias. Os envolvidos trabalhavam ou tinham ligações com o Senado Federal. Segundo a Procuradoria, a declaração de indisponibilidade dos bens é necessária para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente.

O juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU. Ressaltou que, no caso, há fortes e consistentes provas da prática de improbidade. A liminar determinou o bloqueio dos bens junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) e aos cartórios de registro de Imóveis do DF, como solicitado pela PRU1.

A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação de Improbidade Administrativa nº 36673-60.2010.4.01.3400 - Seção Judiciária do Distrito Federal.
Samantha Salomão