Penhorados bens de ex-delegado acusado de corrupção

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Publicado : 15/09/2009 - Atualizado às : 11:05:04
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, junto à Justiça Federal, a penhora de bens de um delegado aposentado da Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar o pagamento de R$333.713,18 à União. A quantia foi paga ao delegado como propina por criminosos envolvidos na máfia do jogo do bicho.

O réu já havia sido condenado em uma ação penal, pela Justiça Estadual do Rio, por corrupção passiva. Em 2007, a Procuradoria Seccional da União (PSU) em Niterói (RJ) ajuizou ação com o objetivo de receber a quantia devida. Os procuradores sustentaram que o Código Penal prevê a perda a favor da União "do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso".

Atendendo ao pedido da AGU, a 3ª Vara Federal de Niterói determinou que o delegado pagasse o valor à União. Como ele não cumpriu a ordem judicial, a Procuradoria solicitou a penhora dos bens que foram produtos do crime cometido.

Um imóvel no bairro de São Francisco, área nobre de Niterói, e quatro automóveis foram penhorados. Os bens, que têm valor total estimado de R$ 416 mil, suficiente para assegurar o pagamento do que é devido, serão leiloados e a quantia arrecadada será repassada à União.

A PSU em Niterói é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Luiz Henrique Guimarães



 
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