Serviço de Apoio Administrativo - Competências

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Publicado : 14/09/2009 - Alterado : 10/05/2019

De acordo com o art. 5º do Anexo IV da Portaria nº 483, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 142 até 161, as competências do Serviço de Apoio Administrativo são as seguintes:


I - realizar o recebimento, digitalização, registro, triagem, distribuição, encaminhamento, expedição e controle de documentos e processos da Conjur;


II - organizar e manter atualizados o acervo de documentação, publicações técnico-jurídicas literárias e os referentes à legislação de interesse da Conjur;


III - acompanhar a publicação da legislação ambiental e correlata facilitando o seu acesso às demais unidades do Ministério;


IV - realizar pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária relacionada com a área de meio ambiente, quando de interesse da Conjur;


V - proceder à solicitação e controle de prestação de contas de passagens e diárias em deslocamentos nacionais e internacionais de membros e servidores, no âmbito da Conjur;


VI - supervisionar e controlar o estoque de material de consumo, providenciando a sua requisição e distribuição; 


VII - receber, manter e controlar a movimentação de materiais permanentes necessários ao funcionamento da Conjur, providenciando requisição e distribuição;


VIII - providenciar a execução das atividades de serviços gerais, de reprografia, de digitalização, de manutenção de instalações e equipamentos e de apoio logístico às reuniões da Conjur;


IX - providenciar a solicitação das atividades relativas à capacitação, desenvolvimento e controle de pessoal lotado na Conjur, em articulação com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; e


X - realizar outras demandas de natureza administrativa.