AGU confirma regularidade de contratos celebrados para obras em agências do INSS

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Publicado : 03/06/2020 - Atualizado às : 19:00:28

Imagem: blog.previdencia.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a regularidade de contratos celebrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar obras em agências da autarquia.

A atuação ocorreu após um servidor público ingressar com ação acusando o INSS, uma empresa privada e outros 20 servidores de irregularidades na contratação de projetos de instalações, acessibilidade, reforma e, principalmente, de prevenção e combate a incêndio e pânico em unidades do INSS nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. A denúncia alegava que, após falhas na execução dos projetos, o INSS teria optado por licitar novamente as obras em vez de obrigar a empresa contratada a corrigir os problemas.

Mas a AGU comprovou que todos os serviços contratados foram realizados e que não houve qualquer prejuízo à autarquia. A Advocacia-Geral destacou que perícia feita pelo Ministério Público Federal também concluiu que não houve irregularidades nos contratos e que em virtude disso o MPF recomendou que a Justiça negasse o pedido do autor da ação.

A 6ª Vara Federal de Curitiba concordou com a AGU e indeferiu o pedido. “A Justiça reconheceu a lisura dos procedimentos adotados pelo INSS e seus servidores”, ressalta o Procurador Federal Adilson Miranda Gasparelli, que atuou no caso.

Processo: Ação Popular nº 5026552-21.2017.4.04.7000/PR.


 
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