AGU evita que construção de ferrovia seja atrasada por empecilhos judiciais

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Publicado : 03/06/2020 - Atualizado às : 11:48:19

Imagem: brasil.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a validade de uma audiência pública feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir os impactos da construção da Ferrovia do Grão – a Ferrogrão – entre Mato Grosso e Pará.

A atuação ocorreu após a Associação dos Produtores Rurais Vale do Garça ajuizar uma ação pedindo a suspensão de uma decisão da Diretoria Colegiada da ANTT que aprovou o relatório de audiência pública realizada em 2017. A entidade pedia também que a Justiça obrigasse a agência reguladora a aprofundar os estudos técnicos sobre os impactos sociais e econômicos na população que vive perto da área de construção da ferrovia e ainda que realizasse sessão presencial no distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, no Pará, antes de enviar encaminhar o projeto para o Ministério da Infraestrutura e Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas a AGU esclareceu que os interessados na construção da ferrovia puderam se manifestar em sessões presenciais realizadas nas cidades de Cuiabá (MT), Belém (PA), Sinop (MT) e Brasília (DF). Além disso, a ANTT disponibilizou em seu site entre 30 outubro de 2017 e 29 de janeiro de 2018 formulário para receber contribuições ao projeto. Os interessados também puderam opinar por escrito pelos Correios ou pessoalmente no endereço da ANTT, de modo que o processo de participação fosse o mais amplo e eficaz possível.

A Advocacia-Geral ressaltou, ainda, que novas consultas públicas ainda serão realizadas. “Haverá novas oportunidades de consulta à comunidade afetadas e à população em geral por ocasião dos estudos ambientais e específicos necessários para obtenção da licença prévia, que ainda não foram iniciados”, assinala a Procuradora Federal que atuou no caso, Nívea Sumire da Silva Kato.

A Vara Federal Cível e Criminal de Itaituba acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedentes os pedidos da Associação dos Produtores Rurais Vale do Garça. A magistrada que julgou a ação ressaltou que foram realizadas audiências públicas nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará,  e que o último está distante apenas 150 quilômetros do distrito de Castelo dos Sonhos.

O projeto 

“Se a ação fosse acolhida, iria representar um atraso no cronograma de implantação da ferrovia de aproximadamente um ano a um ano e meio, além de onerar os cofres públicos muito mais dos bilhões que já foram investidos. A ferrovia é de crucial importância para o desenvolvimento do país e para expansão estratégica da malha viária, garantido o transporte de grãos do centro-oeste para o nordeste através de um meio mais rápido, barato e eficaz”, explica a Procuradora Federal Nívea Sumire da Silva Kato.

A EF 170, conhecida por Ferrovia do Grão (Ferrogrão), será construída entre o município de Sinop, no Mato Grosso e o distrito de Mirituba, no Pará, e terá no total 933 quilômetros de extensão. 

Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF/ANTT). Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Processo: Ação Civil Pública nº 1000901-32.2019.4.01.3908 – Justiça Federal do Pará.


 
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