Competências constitucionais dos entes federados em era de pandemia - EAGU/MG

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Publicado : 02/06/2020 - Alterado : 16/06/2020

No dia 27 de maio de 2020, a  Escola da AGU em Minas Gerais, promoveu a palestra “Competências constitucionais dos entes federados em era de pandemia” ministrada pelo expositor Dr. Onofre Alves Batista Júnior, diretor do Centro de Estudos Celso Barbi Filho (AGE) e com os debatedores Dr. Vinícius Cunha Magalhães, procurador do Município de Belo Horizonte e Dr.Fabiano de Figueiredo Araújo, procurador-geral adjunto de consultoria de pessoal, normas e patrimônio da PGFN . O moderador do evento on-line foi o coordenador da EAGU/MG, Dr. Rodrigo Araújo Ribeiro.

O evento foi transmitido pela plataforma Microsoft Teams, aberto a membros e servidores, órgãos convidados e demais interessados.

O palestrante Dr. Onofre Alves Batista Júnior explanou as competências constitucionais dos entes federativos para o enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, visto que as medidas de enfrentamento ao vírus envolvem restrições a direitos previstos na Constituição Federal. Na sua exposição, ressaltou a importância de ações coordenadas entre os governos federal, estaduais e municipais, considerando o estado de calamidade pública.

Na exposição do tema, o convidado esclareceu que a Constituição estabelece as competências legislativas e materiais dos entes federados visando, não só a sua organização, como também a concretização dos fundamentos, princípios e objetivos do Estado brasileiro.

Os debatedores tiveram a oportunidade de interagir com o palestrante e o público através da exposição de informações e discussões inerentes ao tema.

O coordenador da EAGU/MG, Dr. Rodrigo, encerrou o evento agradecendo a presença do palestrante, debatedores e do público. Registrou a decisão assertiva em promover uma palestra com um  tema de extrema relevância e pertinente nos tempos atuais.


 
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