CJU/MG atua no enfrentamento da crise do COVID-19

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Publicado : 25/05/2020 - Atualizado às : 18:14:15

A Consultoria Jurídica em Minas Gerais, órgão da Advocacia-Geral da União, tem tido importante papel em auxiliar o Governo Federal no enfretamento da crise causada pela pandemia de COVID-19. Por meio do exercício ativo da sua competência institucional, a CJU/MG confere segurança jurídica à atuação dos órgãos federais em Minas Gerais, ao assessorá-los e representá-los extrajudicialmente quanto à legalidade dos seus atos durante a pandemia.

Até aqui, além do esclarecimento de diversas consultas feitas pelos dirigentes e servidores dos órgãos assessorados, já foram emitidas mais de 50 manifestações jurídicas relacionadas ao tema, que superam o valor total de 6 milhões de reais de recursos públicos.

Trabalhando sob regime de urgência, o Corpo Jurídico da CJU/MG tem analisado procedimentos que tratam da aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual, insumos de higienização, testes laboratoriais para a detecção do coronavírus, materiais médicos, dentre outros. Tem também atuado em processos que dizem respeito ao reequilíbrio financeiro e aditamentos emergenciais de contratos públicos, bem como instruído os dirigentes dos órgãos federais quanto ao teor e efeitos do novo marco legal exarado em ocasião da pandemia.

Vale ressaltar que foram tomadas diversas medidas administrativas para que toda demanda relacionada ao COVID-19 seja solucionada pela CJU/MG no prazo máximo de 48 horas. Os Advogados da União e servidores em exercício na Consultoria têm se dedicado para desempenhar o melhor papel durante a crise que assola o país.

As ações da Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais têm tido bons resultados, o principal deles, a garantia de que os recursos públicos empenhados no combate à crise da COVID-19 sejam empregados conforme as disposições legais, beneficiando toda a população afetada pela pandemia.


 
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