Extinta ação popular contra presidente da República, ministro da Educação e reitor da UFF

Imprimir: Extinta ação popular contra presidente da República, ministro da Educação e reitor da UFF Compartilhamento: Extinta ação popular contra presidente da República, ministro da Educação e reitor da UFF Extinta ação popular contra presidente da República, ministro da Educação e reitor da UFF Extinta ação popular contra presidente da República, ministro da Educação e reitor da UFF Extinta ação popular contra presidente da República, ministro da Educação e reitor da UFF
Publicado : 01/09/2009 - Atualizado às : 10:06:18
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a extinção de uma ação popular contra o presidente da República, o ministro da Educação, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e seu atual reitor. O processo pedia a anulação de eleição para o cargo de reitor da Universidade, ocorrida em 2006.

Um dos candidatos derrotados ajuizou ação pedindo a anulação da nomeação de Roberto Souza Salles como reitor da instituição. Requereu também o ressarcimento de despesas geradas com o processo de eleição e com o pagamento de salários ao dirigente empossado.

O autor alegou que o então reitor da UFF, Cícero Fialho, editou resolução com o regulamento eleitoral que atribuía pesos iguais na eleição para os três segmentos da comunidade acadêmica (docentes, discentes e pessoal administrativo). Este regulamento estaria em desacordo com a Lei 9.192/95, que prevê peso de 70% para o voto do corpo docente.

A atuação da AGU no caso se deu por meio da Procuradoria Seccional da União (PSU) em Niterói. A Procuradoria argumentou que a via escolhida pelo autor da ação para anular a nomeação foi inadequada, já que ele utilizou a ação popular para interesse alheio. Os procuradores sustentaram também que não estaria demonstrada a ilegalidade do ato de nomeação de Roberto Souza Salles como reitor.

O juízo da 1ª Vara Federal de Niterói acolheu os argumentos e extinguiu a ação popular sem resolução do mérito. Em sua decisão, a Justiça considerou que não ficou demonstrada qualquer ameaçada do ato administrativo ao patrimônio público, uma das condições para a propositura de ação popular. A decisão também considerou que no caso não havia interesse coletivo, que é próprio da ação popular.

A PSU em Niterói é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Luiz Henrique Guimarães

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »